A legislação brasileira, em diversos decretos e leis, aborda a regulamentação da educação especial e a inclusão das pessoas com deficiência, com o propósito de inserir essas pessoas, de maneira eficaz, na sociedade e diminuir o preconceito. Sobre a legislação, os decretos e as convenções referentes aos deficientes e à educação especial, é correto afirmar que: Alternativas Alternativa 1: Para a LDB (lei 9394/96), educação especial é entendida como aquela ofertada em rede particular de ensino, somente para pessoas com deficiência. Alternativa 2: Para a Convenção Interamericana, deficiência significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social. Alternativa 3: A Declaração de Salamanca estabelece que as crianças possuem características, interesses e habilidades iguais em relação à aprendizagem. Alternativa 4: Foi em 1994, com a Declaração de Salamanca, que o Brasil assumiu, juntamente com a comunidade internacional, o compromisso de erradicar o analfabetismo e universalizar o ensino fundamental no país. Alternativa 5: Nenhuma das alternativas anteriores está correta.