No Brasil, a Educação Infantil só foi considerada como um direito da criança a partir da Constituição Federal de 1988 e como parte da Política Educacional brasileira pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 – Lei 9394/1996, quando passou a ser considerada como a primeira etapa da Educação Básica e portadora de especificidades. Considerando esse contexto, analise as seguintes afirmativas: I – Com a promulgação da Constituição Federal do Brasil, em 1988, a Educação Infantil passou a ser considerada como primeira etapa da Educação Básica. II - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/ 1996 estabelece que a educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, sendo um espaço educativo, parte da Educação Básica. III - Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 regulamentou a Educação Nacional e reconheceu a Educação Infantil como parte do Ensino Fundamental. IV - A Educação Infantil é compreendida na Política Educacional com a função de educar e cuidar das crianças, compreendendo essas ações como indissociáveis. Considerando as informações apresentadas, é correto o que se afirmar em: Alternativas: a) I e II, apenas. b) I e III, apenas. c) I e IV, apenas. d) II e III, apenas. e) II e IV, apenas.
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