O ensino fundamental e médio deverá ser organizado de acordo com regras comuns estabelecidas no Art. 24, da Lei 9394/96. São elas:
I – carga horária de oitocentas horas com duzentos dias letivos, incluindo os períodos de recuperação e exames;
II – progressão parcial, observadas as normas do sistema;
III – organização de classes ou turmas com alunos de séries distintas com níveis equivalentes de adiantamento para o ensino de artes, língua estrangeira ou outro componente;
IV – a classificação em qualquer série, exceto na 1ª do ensino fundamental, por promoção, por transferência e independente de escolarização anterior, mediante avaliação do desenvolvimento e experiência do candidato.
Assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Apenas I,II, e IV
b. Apenas III e IV
c. Apenas a III
d. Todas estão corretas