A Carta Maior em seu Artigo 34, organiza os Estados e os Municípios e impõe o respeito aos princípios constitucionais estabelecidos. Seguindo o artigo supracitado, no que diz respeito à estrutura e organização, é incorreto afirmar:
a.
Prestação de contas da administração pública, direta ou indireta.
b.
Autonomia municipal.
c.
Aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos municipais, proveniente de ações e serviços públicos de saúde somente.
d.
Direitos da pessoa humana.
e.
Forma republicana, sistema representativo e regime democrático.
a.
Prestação de contas da administração pública, direta ou indireta.
b.
Autonomia municipal.
c.
Aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos municipais, proveniente de ações e serviços públicos de saúde somente.
d.
Direitos da pessoa humana.
e.
Forma republicana, sistema representativo e regime democrático.
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Resposta:
A afirmativa incorreta é a c) Aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos municipais, proveniente de ações e serviços públicos de saúde somente.
Explicação:
Na verdade, o mínimo exigido da receita resultante de impostos municipais deve ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde, além de também ser destinado para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para o investimento em obras e serviços de infraestrutura do município.
As outras afirmativas estão corretas: a prestação de contas da administração pública, a autonomia municipal, os direitos da pessoa humana e a forma republicana, sistema representativo e regime democrático são princípios constitucionais estabelecidos que devem ser respeitados na estrutura e organização dos Estados e Municípios.
Resposta:
Aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos municipais, proveniente de ações e serviços públicos de saúde somente.
Explicação:
Prova Corrigida