A competência funcional é determinada pela função que o órgão jurisdicional deve exercer no processo. Pode ocorrer do mesmo processo, terem de atuar dois ou mais órgãos jurisdicionais. A competência funcional se determina a partir do objeto do próprio juízo, da hierarquia e das distintas fases de procedimento. Ademais, a competência funcional é absoluta, é insanável pelas partes e, pois inderrogável.
Com base no texto, analise as seguintes assertivas:
I - A competência funcional encontra utilidade para verificar qual órgão terá a competência originária para conhecer determinada ação: se um tribunal ou um juiz monocrático.
II – A competência funcional pode ser determinada a partir do objeto do próprio juízo, da hierarquia e das distintas fases do procedimento.
III - A regra que prevalece no nosso ordenamento jurídico é que as ações devem ser propostas perante os Tribunais.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Escolha uma:
a. As assertivas I e III estão corretas.
b. A assertiva III está correta.
c. As assertivas I, II e III estão corretas.
d. As assertivas II e III estão corretas.
e. As assertivas I e II estão corretas. Correto