A condenação criminal de um inocente é a maior violência que o Poder Judiciário pode cometer, por isso todo o ordenamento jurídico criminal é pautado na presunção de inocência, sendo princípios constitucionais o contraditório, o devido processo legal e a ampla defesa, visando buscar evitar o erro judiciário de condenar um inocente. Dentre os diversos instrumentos previstos nesse sentido está a revisão criminal. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre Ação rescisória: revisão criminal, é correto afirmar que: 1. os tribunais regionais federais serão competentes para processar e julgar as revisões criminais das absolvições por eles proferidas. 2. os tribunais de justiça serão competentes para processar e julgar as revisões criminais das absolvições por eles proferidas. 3. o Supremo Tribunal Federal será competente para processar e julgar as revisões criminais das condenações por ele proferidas. 4. os tribunais de justiça serão competentes para processar e julgar as revisões criminais das condenações proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça. 5. o Superior Tribunal de Justiça será competente para processar e julgar as revisões criminais das absolvições por ele proferidas.
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Resposta: Supremo Tribunal Federal será competente para processar e julgar as revisões criminais das condenações por ele proferidas.
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