A lei estabelece que em determinados casos é possível que um procedimento de aquisição por parte da administração pública não necessite de uma licitação. Entretanto, para que isso aconteça, ela estabelece uma série de condições para que todas as premissas legais sejam cumpridas. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre licitação, podemos afirmar que a inexigibilidade da licitação decorre da seguinte condição: 1. contratação de instituição para prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural. 2. contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário. 3. contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas. 4. profissionais com especialização notória, não havendo profissional equivalente. 5. contratação em que existe transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS.