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A Constituição Federal, de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, foi considerada uma grande conquista democrática após mais de duas décadas de regime militar, isso, dentre várias razões, por garantir amplos direitos à população brasileira, em vários âmbitos da vida social. Entende-se que no topo do texto constitucional está consagrado um valor-base, em torno do qual giram todos os princípios e à luz do qual toda Constituição deve ser interpretada.

Dentre as alternativas abaixo, escolha aquela que indique esse valor-base, que é o núcleo dos Direitos Humanos.

Dignidade da Pessoa Humana.
Fraternidade.
Liberdade.
Segurança.
Vida.



RESPOSTA: Dignidade da Pessoa Humana.
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“A primeira referência à ideia de gerações de Direitos Humanos foi feita por Karel Vasak, no âmbito de um curso realizado pelo Instituto Internacional dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, França, em 1979, para tratar da evolução dos Direitos Humanos utilizando como parâmetro de sua reflexão a tríade de valores da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. Assim, a evolução dos Direitos Humanos ocorreria em três gerações, cada uma delas ligada a um desses valores”. In: As gerações Direitos Humanos. Considerando a evolução histórica dos Direitos Humanos, assinale a alternativa que indica corretamente as três gerações de direitos, na ordem histórica em que elas são classificadas pela doutrina. Direitos de liberdade negativa, civis e políticos; Direitos econômicos, sociais e culturais; e Direitos de fraternidade ou de solidariedade. Direitos da coletividade; Direitos de solidariedade ou de fraternidade; e Direitos e garantias individuais; Direitos de liberdade positiva; Direitos de liberdade negativa; e Direitos de solidariedade ou de fraternidade. Direitos trabalhistas; Direitos sociais; e Direitos da democracia. Direitos civis e sociais; Direitos de liberdades e garantias individuais; e Direitos coletivos e transindividuais;
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O princípio da isonomia significa levar em consideração as diferenças ao promover a igualdade. De modo simples: tratar os iguais na medida de sua igualdade, e os desiguais na medida de sua desigualdade. DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE. Aula 7. Disponível em: AVA Canvas. Disciplina Direitos Humanos e Diversidade, Módulo 2.Assinale a alternativa que representa uma aplicação do princípio da isonomia. Reserva de vagas a candidatos portadores de deficiência nos cargos públicos. Sindicalização das trabalhadoras rurais. Prática de esporte aos indivíduos sob pena reclusão. Acesso gratuito à saúde às crianças e adolescentes. Voto facultativo a idosos e menores de 16 anos.RESPOSTA: Reserva de vagas a candidatos portadores de deficiência nos cargos públicos.
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“Um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra como a população negra está mais exposta à violência no Brasil. Os negros representam 54% da população, mas são 71% das vítimas de homicídio. O levantamento mostrou que o abismo entre brancos e negros aumentou na última década. Entre os mortos nos homicídios registrados de 2005 a 2015, o número de brancos caiu 12%. E o de negros, aumentou 18%”. In: Negros representam 71% das vítimas de homicídios no país, diz levantamento, de 18/11/2017. Entre os problemas sociais que afetam um grupo minoritário, o que pode ser entendido como de maior gravidade, ao nos voltarmos para o foco institucional, é: a inércia dos próprios grupos minoritários. a resistência em reconhecer a existência dos grupos minoritários por parte de nosso governo. a precária representação política, o que ocasiona negligência de direitos básicos que deveriam ser assegurados para todos os indivíduos em um Estado democrático. a falta de ONGs que se voltem para a resolução dos problemas que os grupos minoritários possuem. a falta de leis rigorosas e explicitamente voltadas para atender as necessidades específicas de uma minoria. RESPOSTA: a precária representação política, o que ocasiona negligência de direitos básicos que deveriam ser assegurados para todos os indivíduos em um Estado democrático.
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“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. (Art. 227, Constituição Federal de 1988). O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada pela ONU, em 20 de novembro de 1989 adotam critérios de idades diferentes quando consideram o que é ser criança. Para a Convenção dos Direitos da Criança, é considerada criança todo ser humano: com menos de 6 anos. com menos de 18 anos. com menos de 16 anos. com menos de 12 anos. com menos de 21 anos. RESPOSTA: com menos de 18 anos.
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O interessante é que o legislador constituinte não apenas positivou os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988, mas também criou mecanismos para protegê-los e concretizá-los. Assim, um cidadão que tem um direito fundamental ameaçado pode acionar o poder judiciário em busca de proteção. Igualmente, se um desses direitos não estiver disponível, pode-se acionar o judiciário em busca da sua concretização. DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE. Aula 6. Disponível em: AVA Canvas. Disciplina Direitos Humanos e Diversidade, Módulo 2. Esses mecanismos de proteção e concretização dos direitos humanos são chamados de tratados constitucionais. habeas corpus. remédios constitucionais. estatutos. emendas constitucionais. RESPOSTA: remédios constitucionais.
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“Fazendeiros e posseiros têm entrado na terra indígena dos índios Awa Guajá da região do São João do Caru, a 245 km de São Luís, para derrubar árvores e colocar gado para pastar na região. As informações são da Frente de Proteção Étnico-Ambiental Awa, da Fundação Nacional do Índio (Funai). De acordo com o coordenador da Frente de Proteção, Bruno de Lima, fazendeiros que ocupavam as terras ilegalmente haviam sido retirados das terras dos índios em 2014 após uma decisão judicial. Mas, desde 2015, fazem incursões, sem se estabelecer no local”. In: Funai registra invasão a terras indígenas no Maranhão, de 06/01/2019. Considerando a distinção conceitual entre grupos vulneráveis e minorias, assinale a alternativa que identifica, correta e respectivamente, no Estado Brasileiro, um componente de grupo vulnerável e outro de uma minoria. População de rua e índios. Crianças e pessoas com deficiência física ou sofrimento mental. Ciganos e praticantes do candomblé. LGBTQ e índios. Adolescentes e andarilhos. RESPOSTA: População de rua e índios.
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“A Universidade da Cidade do Cabo, na África do Sul, removeu uma estátua do imperialista britânico Cecil Rhodes nesta quinta-feira (9) sob os aplausos dos estudantes, um gesto simbólico que expõe a divisão racial persistente no país duas décadas após o fim do apartheid”. In: Estátua de imperialista branco gera polêmica na África do Sul, de 09/04/2015. No século XIX, o império britânico e o restante da Europa ocupavam cerca de nove décimos do território do planeta, e se sentiam justificados, em grande medida, pela suposta superioridade branca. Nessa época, os ingleses chegaram a se denominar como: a raça real. a raça suprema. a raça imperial. a raça gloriosa. a raça augusta. RESPOSTA: a raça imperial.
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Considerando que é necessária uma construção humana que possibilite o respeito aos direitos humanos, uma postura necessária envolve a qualificação sobre as consequências de uma crença que sustentamos, aceitando, com reservas, comportamentos, práticas ou pontos de vistas com os quais, em algum grau, estamos em desacordo. FORST, Rainer. Os limites da tolerância. Novos estudos, 84, julho de 2009. Identifique a alternativa que nomeia a postura a que se refere o texto. Xenofobia. Tolerância. Relativização. Etnocentrismo. Empatia. RESPOSTA: Tolerância.
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Há algumas dificuldades que surgem no conjunto complexo dos direitos do homem. Uma delas é a possibilidade de realizar esses direitos. Para sua realização plena, é necessário que haja algumas condições objetivas. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. Indique a alternativa que apresenta condição que possibilita a realização dos direitos do homem. Depende de ações políticas na sociedade de cada nação. Depende de ações na esfera jurídica de cada país. Depende do desenvolvimento da sociedade. Depende de ações na esfera legislativa, com maior regulação. Depende de um desenvolvimento global da civilização humana
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Quando os portugueses chegaram ao Brasil já havia pessoas morando na terra, por isso, alguns estudiosos dizem que o acontecido não foi uma descoberta, mas: uma visita. uma invasão. uma missão. uma exploratória. uma negociação. RESPOSTA: uma invasão.
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