A Convenção Coletiva do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Farmacêutica do Município de Maracangalha do Sul e Região deniu em sua cláusula 15ª que o adicional noturno dos trabalhadores tutelados pela entidade seria reduzido em 10% diante das supostas diculdades nanceiras pelas quais passavam as empresas da localidade. Marcos, farmacêutico tutelado pelo mencionado Sindicato, demitido da Empresa ABC Remédios Ltda., ingressou em juízo requerendo pagamento da diferença do adicional noturno consolidado do convencionado. Assinale a alternativa correta:
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a resposta é :A aludida redução no adicional noturno não está em conformidade com a legislação vigente, tendo em vista há cristalino desrespeito ao princípio da aplicação da norma mais benéfica ao trabalhador. Assim a empresa deverá pagar a diferença;
Resposta:
A aludida redução no adicional noturno não está em conformidade com a legislação vigente, tendo em vista há cristalino desrespeito ao princípio da aplicação da norma mais benéfica ao trabalhador. Assim a empresa deverá pagar a diferença.
Explicação: