A expressão “contrato coletivo” de trabalho sempre foi usada no Brasil em contraposição a contrato individual de trabalho, mas com o sentido de convenção coletiva de trabalho, como se infere, por exemplo, do disposto nos arts. 59 e 462 do texto consolidado.

Ao trabalhador garante-se o direito de livre associação profissional ou sindical. Quanto ao sindicato de trabalhadores, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
A assembleia geral fixará a contribuição que não poderá ser descontada em folha, por não incidir tributos.

b.
É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

c. CORRETA - AVA
O aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais. Correto

d.
É facultativa a criação de mais de uma organização sindical, na mesma base territorial.

e.
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.