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A boa-fé na negociação coletiva há de ser tanto a subjetiva quanto a objetiva. Na verdade, o princípio em tela implica também o dever geral de boa-fé (CC, arts. 187 e 422 aplicável não apenas à negociação coletiva como também a todos atos e negócios jurídicos, o qual determina que os contratantes devem exercer os seus direitos de acordo com os fins econômicos e sociais da negociação coletiva como procedimento prévio para a celebração de contratos de natureza coletiva. As convenções coletivas de trabalho: Escolha uma: a. serão celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro, não sendo permitido estipular duração superior a 3 (três) anos. b. podem ser prorrogadas, revistas, denunciadas ou revogadas total ou parcialmente mediante a aprovação da Diretoria dos Sindicatos convenentes ou partes acordantes. c. CORRETA - AVA serão celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro, não sendo permitido estipular duração superior a 2 (dois) anos. Correto d. não podem ser prorrogadas, revistas, denunciadas ou revogadas total ou parcialmente. e. podem ser celebradas verbalmente ou por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, sem necessidade de serem levadas a registro, não sendo permitido estipular duração superior a 2 (dois) anos.
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A expressão “contrato coletivo” de trabalho sempre foi usada no Brasil em contraposição a contrato individual de trabalho, mas com o sentido de convenção coletiva de trabalho, como se infere, por exemplo, do disposto nos arts. 59 e 462 do texto consolidado. Ao trabalhador garante-se o direito de livre associação profissional ou sindical. Quanto ao sindicato de trabalhadores, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. A assembleia geral fixará a contribuição que não poderá ser descontada em folha, por não incidir tributos. b. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. c. CORRETA - AVA O aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais. Correto d. É facultativa a criação de mais de uma organização sindical, na mesma base territorial. e. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
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