A ilicitude é tudo aquilo que é contrário ao ordenamento jurídico pátrio, ou seja, conduta típica não justificada, espelhando a relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico como um todo. Assim, a ilicitude de uma conduta definida como crime poderá ser excluída, no caso concreto, desde que fique demonstrada a concretização de causas excludentes de ilicitude.
Com base no excerto apresentado, avalie as afirmações a seguir.
A legítima defesa é o sacrifício de um bem jurídico tutelado, com o objetivo de salvar de perigo atual e inevitável direito próprio ou de terceiros.
A legítima defesa consiste em repelir injusta agressão, atual, a direito próprio ou alheio, usando moderadamente dos meios necessários.
O estrito cumprimento de dever legal ocorre quando um agente público é obrigado, por lei, a violar um bem juridicamente protegido, praticando um fato típico.
O estrito cumprimento de dever legal consiste no exercício de uma prerrogativa conferida pelo ordenamento jurídico, caracterizada como fato típico.
É correto o que se lê em:
Com base no excerto apresentado, avalie as afirmações a seguir.
A legítima defesa é o sacrifício de um bem jurídico tutelado, com o objetivo de salvar de perigo atual e inevitável direito próprio ou de terceiros.
A legítima defesa consiste em repelir injusta agressão, atual, a direito próprio ou alheio, usando moderadamente dos meios necessários.
O estrito cumprimento de dever legal ocorre quando um agente público é obrigado, por lei, a violar um bem juridicamente protegido, praticando um fato típico.
O estrito cumprimento de dever legal consiste no exercício de uma prerrogativa conferida pelo ordenamento jurídico, caracterizada como fato típico.
É correto o que se lê em:
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Resposta:
Explicação:
A primeira afirmação está incorreta. A legítima defesa não é considerada um sacrifício de um bem jurídico tutelado, mas sim uma justificativa para a prática de uma conduta típica em virtude da necessidade de proteção contra uma agressão atual e injusta.
A segunda afirmação está correta. A legítima defesa é caracterizada pela necessidade de repelir uma agressão atual e injusta a um direito próprio ou alheio, utilizando moderadamente os meios necessários.
A terceira afirmação está incorreta. O estrito cumprimento do dever legal não se configura como a prática de um fato típico que viole um bem juridicamente protegido, mas sim como o cumprimento de uma obrigação legal que pode, eventualmente, exigir a prática de uma conduta típica.
A quarta afirmação está correta. O estrito cumprimento do dever legal é uma causa excludente de ilicitude que decorre do exercício de uma prerrogativa conferida pelo ordenamento jurídico, caracterizando-se como uma conduta típica, mas justificada pela necessidade de cumprir uma obrigação legal.
Portanto, as afirmações corretas são a segunda e a quarta.
A legítima defesa é a ação de abrir mão de um direito legalmente protegido para proteger a si mesmo ou a terceiros de um perigo atual e inevitável. O estrito cumprimento de dever legal refere-se ao cumprimento de uma obrigação imposta pela lei, no qual um agente utiliza de uma prerrogativa conferida pelo ordenamento jurídico para agir de acordo com o que é determinado (alternativa B correta, II e IV verdadeiras).
Excludentes de ilicitude
As excludentes de ilicitude são situações previstas no ordenamento jurídico em que uma conduta que seria considerada ilícita, ou seja, contrária ao direito, é excluída de penalidade ou responsabilidade criminal.
A assertiva I é falsa. A legítima defesa não envolve o sacrifício de um bem jurídico tutelado, mas sim a proteção desse bem. A legítima defesa ocorre quando uma pessoa age para repelir uma agressão injusta e atual, utilizando meios moderados e necessários para defender um direito próprio ou de terceiros. O objetivo da legítima defesa é preservar o bem jurídico tutelado, não sacrificá-lo.
A assertiva III é falsa. O estrito cumprimento de dever legal não implica em violação de um bem juridicamente protegido. Pelo contrário, consiste no exercício de uma prerrogativa conferida pelo ordenamento jurídico para que um agente público, no cumprimento de suas obrigações legais, pratique um fato típico.
As alternativas da questão:
a) I e II, apenas.
b) II e IV, apenas.
c) III e IV, apenas.
d) III, apenas.
e) I, II, III e IV.
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