November 2022 1 50 Report
A instituição do governo é necessária para orientar, corrigir e complementar o mercado, que sozinho não pode desempenhar todas as funções econômicas, incluindo aquelas relacionadas aos níveis macroeconômicos, distribuição de renda, estabilidade de preços e níveis de emprego. No nível microeconômico, podem ser mencionados os contratos de proteção, produção e distribuição de determinados bens e serviços que não possuem vantagem econômica sobre a produção de empresas privadas, etc. Para resolver problemas econômicos, os Estados possuem funções básicas para intermediar este processo.

(BOECHAT, et al. Políticas Públicas e Sociais. Unicesumar, 2013).

Considere as afirmativas sobre função básica do Estado:

I. Função alocativa - está associada à provisão de determinados bens e serviços não ofertados de forma adequada pela iniciativa privada, os chamados bens públicos. Esta função visa corrigir as falhas de mercado e os efeitos negativos da externalidade.

II. Função distributiva - está relacionada à distribuição de renda, ou seja, o governo procura deixar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, já que o mercado sozinho não consegue distribuir a renda de forma considerada justa. Para isto, utiliza alguns instrumentos, como as transferências, os impostos e os subsídios.

III. Função estabilizadora - tem como objetivo manter um alto nível de emprego, estabilidade de preços e obter uma taxa adequada de crescimento econômico. Esta função consiste no controle, por parte do governo, do nível de demanda, minimizando os impactos sociais e econômicos, assim como a inflação.

Deste modo, é correto o que se apresenta apenas nas afirmativas:
Alternativa 1: I, II e III

Alternativa 2: I e II

Alternativa 3: I e III

Alternativa 4: II e III

Alternativa 5: III
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