July 2023 1 63 Report
A. Interpretação lógica;
B. Integração seletiva;
C. Desconstitucionalização;
D.Mutação constitucional;
E.Hermenêutica geracional.
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Leia o enunciado a seguir: João, durante uma festa, conhece uma menina que aparentava ter mais de 18 anos dada à sua compleição física, bem como pelo modo como se vestia e se-portava, fazendo uso de bebida alcoólica etc. Contudo, na verdade, aquela pessoa havia completado os 14 (catorze) anos dias antes. João, então envolvido pela própria vítima, resolve, com o consentimento dela, levá-la para um motel onde mantêm conjunção carnal. Nesse caso se as provas existentes nos autos conduzirem para o erro, o fato praticado pelo agente poderá ser considerado atípico, tendo em vista a ausência de "violência física ou grave ameaça". Assim, a comprovação do elemento erro, somado a ausênciaviolência ou grave ameaça, poderia, no ensinamento de Rogério Greco, isentar João de responsabilidade penal. Por outro lado, se no momento imediatamente antes do ato sexual, a menina confidencia no ouvido de João sua real idade. Neste caso, João: () Responderia pelas consequências penais decorrentes de sua atitude após o erro ser desfeito, ou ainda, seria isento de responsabilidade se decidir não prosseguir após a informação. ( ) Responderia por atentado violento ao pudor até o momento que soube da idade e, após saber, por estupro de vulnerável. ( ) Responderia penalmente por estupro de vulnerável ainda que não prossiga no ato, indiferentemente se sabia ou não da idade ( ) Praticou estupro com ou sem a informação da idade. ( ) Não praticou crime algum pois houve consentimento no ato.
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Jacundo, rapaz de 23 anos, acredita ter poderes espirituais excepcionais, sendo certo que todos conhecem esse seu "dom", já que ele o anuncia amplamente. Ocorre que Jacundo está apaixonado por Severana, jovem menor de 14 anos, mas não é correspondido. Objetivando manter relações sexuais com Severana e conhecendo o misticismo de sua vítima, Jacundo a faz acreditar que ela sofre de um mal espiritual, o qual só pode ser sanado por meio de um ritual mágico de cura e purificação, que consiste em manter relações sexuais com alguém espiritualmente capacitado a retirar o malefício. Jacundo diz para Severana que, se fosse para livrá-la daquilo, aceitaria de bom grado colaborar no ritual de cura e purificação. Severana, muito assustada com a notícia, aceita e mantém, de forma consentida, relação sexual com Jacundo, o qual fica muito satisfeito por ter conseguido enganá-la e, ainda, satisfazer seu intento, embora tenha ficado um pouco frustrado por ter descoberto que Severana não era mais virgem. ( )Violação sexual mediante fraude. ( ) Assédio sexual. ( ) Estupro de vulnerável. ( ) Corrupção de menor. ( ) Não haverá crime pois o consentimento está implícito na vontade de Severena.
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"A qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e corresponsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos" Sobre o texto acima, assinale : alternativa correta sobre o tema: ( )O estupro tem sua pena cominada com base na reprovabilidade da vontade da vitima. ( ) O vulnerável somente o é quando não pode dizer não. ( ) A criança é vulnerável na ausência ou não de responsável pela sua decisão. ( ) A sociedade está apta a entender o amor entre crianças como sendo algo natural no mundo atual, por isso o crime de pedofilia não se aplica aos vulneráveis que possuem consentimento de seus pais. ( ) A ausência de pudor é o bem jurídico tutelado nos crimes de estupro de vulnerável.
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Diante do exposto, analine a situação a seguir, Jorge professor de matemática, estava saindo da escola quando viu que seu carro estava amornado. Informado por um pedestre, cie foi levado a crer que a culpada pela batida for Andrea. Com isso, Jorge ajuizou uma ação contra Andrea, requerendo uma indenização por danos materiais. Pedro, juiz do caso, recebeu a petição e, sem ouvir Andrea, sentenciou a realização da pogamento. Somente quando os bens de Andrea foram bloqueados, ela tomou conhecimento do processo. Considerando o caso narrado e os elementos principiológicos do Processo Civil avalle as asserções a seguir e a relação proposta entre elas I. No caso apresentado, a decisãu do juiz Pedro nás está de acordo com as premissas de um processa justo e correto PORQUE II. Todo processo deve respeitar o contraditório, ou seja, a possibilidade de haver a manifestação de todos os envolvidos na ação. A respeito dessas anserções, assinale a opção correta. A - As inserções l e ll são proposições verdadeiras, e a ll é uma justificativa da 1. B - As asserções e il são proposições falsas C - A asserção I è uma proposição falsa, e a il é uma proposição verdadeira. D - As asserções te i são proposições verdadeiras, mas a ll não é uma justificativa da I. E - A asserção I é uma proposição verdadeira, e a ll é uma proposição falsa
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Quando um governo, quanto ao seu desenvolvimento, é classificado como despótico, verifica-se queA)ocorre a concentração de todos os poderes em um só órgão, encontrando suas raízes nas monarquias absolutistas de direito divino, e se explicam pela máxima do cesarismo romano que dava a vontade do príncipe como a fonte de lei.B)foi constituído em conformidade com a lei fundamental do Estado, sendo, por isso, considerado como legítimo perante a consciência jurídica da nação.C)se conduz pelo arbítrio dos detentores eventuais do poder, oscilando ao sabor dos interesses e caprichos pessoais.D)seja qual for a sua origem, se desenvolve em estrita conformidade com as normas vigentes de direito positivo, subordinando-se aos preceitos jurídicos.E)foi implantado ou é mantido por via de fraude ou violência.
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