"A qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e corresponsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos"

Sobre o texto acima, assinale : alternativa correta sobre o tema:

( )O estupro tem sua pena cominada com base na reprovabilidade da vontade da vitima.
( ) O vulnerável somente o é quando não pode dizer não.
( ) A criança é vulnerável na ausência ou não de responsável pela sua decisão.
( ) A sociedade está apta a entender o amor entre crianças como sendo algo natural no mundo atual, por isso o crime de pedofilia não se aplica aos vulneráveis que possuem consentimento de seus pais.
( ) A ausência de pudor é o bem jurídico tutelado nos crimes de estupro de vulnerável.
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Leia o enunciado a seguir: João, durante uma festa, conhece uma menina que aparentava ter mais de 18 anos dada à sua compleição física, bem como pelo modo como se vestia e se-portava, fazendo uso de bebida alcoólica etc. Contudo, na verdade, aquela pessoa havia completado os 14 (catorze) anos dias antes. João, então envolvido pela própria vítima, resolve, com o consentimento dela, levá-la para um motel onde mantêm conjunção carnal. Nesse caso se as provas existentes nos autos conduzirem para o erro, o fato praticado pelo agente poderá ser considerado atípico, tendo em vista a ausência de "violência física ou grave ameaça". Assim, a comprovação do elemento erro, somado a ausênciaviolência ou grave ameaça, poderia, no ensinamento de Rogério Greco, isentar João de responsabilidade penal. Por outro lado, se no momento imediatamente antes do ato sexual, a menina confidencia no ouvido de João sua real idade. Neste caso, João: () Responderia pelas consequências penais decorrentes de sua atitude após o erro ser desfeito, ou ainda, seria isento de responsabilidade se decidir não prosseguir após a informação. ( ) Responderia por atentado violento ao pudor até o momento que soube da idade e, após saber, por estupro de vulnerável. ( ) Responderia penalmente por estupro de vulnerável ainda que não prossiga no ato, indiferentemente se sabia ou não da idade ( ) Praticou estupro com ou sem a informação da idade. ( ) Não praticou crime algum pois houve consentimento no ato.
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