A negociação da operação de exportação normalmente termina com a elaboração de uma fatura proforma. Sobre essa fratura, assinale a alternativa correta. A. Confirma a negociação e gera obrigatoriedade de pagamento pelo importador. B. Gera efeito jurídico quando devolvida ao exportador com aceite do importador. C. Produz expectativa de direito para o exportador ao ser enviada ao importador. D. Serve de base para o exportador preencher as informações do paking list. E. Serve de base para o exportador preencher as informações do romaneio.
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A fatura proforma adquire validade jurídica quando o importador a devolve ao exportador com sua aceitação, conforme a alternativa B. Este documento detalha os termos acordados da transação.
A fatura proforma é um documento crucial no comércio internacional, servindo como uma espécie de contrato preliminar entre o exportador e o importador. Ela detalha os termos acordados para a transação, incluindo a descrição dos produtos, preços, condições de pagamento, entre outros. Embora não tenha valor jurídico ou contábil por si só, ela adquire validade quando o importador a devolve ao exportador com sua aceitação.
Isso está de acordo com a alternativa B. As outras alternativas são incorretas porque a fatura proforma não confirma a negociação nem gera obrigatoriedade de pagamento (alternativa A), não produz expectativa de direito para o exportador (alternativa C), e não serve de base para o preenchimento do packing list ou do romaneio (alternativas D e E).
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