A zona primária é constituída por áreas demarcadas pela autoridade aduaneira. Assinale a alternativa que indica essas áreas de acordo com o Decreto-lei n.º 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33: Escolha uma opção: a. Área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; área terrestre, nos aeroportos alfandegados; área terrestre que compreende os pontos de fronteira alfandegados. b. Área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; o espaço aéreo correspondente; águas territoriais. c. Águas territoriais; área terrestre, nos aeroportos alfandegados; área terrestre que compreende os pontos de fronteira alfandegados. d. Águas territoriais; espaço aéreo. e. Águas territoriais; espaço aéreo; área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; área terrestre, nos aeroportos alfandegados.
De acordo com o Decreto-lei n.º 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, a zona primária é constituída por:
Área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados
Área terrestre, nos aeroportos alfandegados
Área terrestre que compreende os pontos de fronteira alfandegados
A zona primária é composta por portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. A zona secundária é o restante do território nacional, incluindo as águas territoriais e o espaço aéreo.
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Resposta:
De acordo com o Decreto-lei n.º 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, a zona primária é constituída por:
Área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados
Área terrestre, nos aeroportos alfandegados
Área terrestre que compreende os pontos de fronteira alfandegados
A zona primária é composta por portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. A zona secundária é o restante do território nacional, incluindo as águas territoriais e o espaço aéreo.