A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

Com base no texto e de acordo com a renúncia, analise as seguintes afirmativas:

I. A Anistia é o ato do Poder Público em perdoar penalidades por infração (multas) cometida posteriormente à vigência da lei que concedeu a anistia, podendo ser apenas parcial, destacando-se que a anistia atinge o crédito tributário (art. 180 do CTN);

II. A Remissão é o ato do Poder Público em perdoar uma dívida, extinguindo o crédito tributário. Pode ser concedida total ou parcialmente, sempre atendendo ao previsto no art. 172 do CTN;

III. Subsídio são auxílios econômicos concedidos pelo Poder Público apenas às pessoas físicas com o objetivo de aumentar a renda das mesmas, estimular as importações ou elevando os preços de determinados produtos. Corresponde às subvenções;

IV. Crédito Presumido é uma espécie de isenção total para impostos sobre consumo que incide sobre fases intermediárias do processo de comercialização e produção. Tem como objetivo isentar todo o processo produtivo, interferindo assim, na cadeia de arrecadação.

V. Alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições discriminada de tributos ou contribuições; discriminada de tributos ou contribuições.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a.
As afirmativas I e III estão corretas.

b.
As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.

c.
As afirmativas I, II e IV estão corretas.

d.
As afirmativas I, III e V estão corretas.

e.
As afirmativas II e V estão corretas.​ CORRETA