A terminologia fonte pode nos levar a associar com a ideia de origem e nascimento. As fontes da seguridade social também podem ser vinculadas a essa concepção, elas indicam o surgimento de normas e regras legais que instituem e orientam esse sistema de proteção social. De acordo com Correia E. e Correia M. (2017), as principais fontes da seguridade social são a Constituição Federal de 1988, as Emendas Constitucionais, Leis e Medidas Provisórias.
Sobre as fontes da seguridade social, assinale a alternativa correta:
a.
As leis complementares e ordinárias detalham os direitos e deveres estabelecidos na Constituição Federal brasileira de 1988, as quais se distinguem pelo assunto tratado e o número de quórum necessário para sua aprovação.
b.
A Constituição Federal de 1988 do Brasil não é considerada suprema no território brasileiro, por isso, não padroniza outros dispositivos legais.
c.
As Medidas provisórias são editadas pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência, mas não possuem força de lei.
d.
As Emendas constitucionais alteram os artigos na Constituição Federal brasileira de 1988, inclusive as cláusulas pétreas.
e.
Exceto as medidas provisórias, qualquer outra fonte, isto é a Constituição Federal de 1988, as Emendas Constitucionais, leis complementares e ordinárias, podem criar normas que regem a seguridade social.
Sobre as fontes da seguridade social, assinale a alternativa correta:
a.
As leis complementares e ordinárias detalham os direitos e deveres estabelecidos na Constituição Federal brasileira de 1988, as quais se distinguem pelo assunto tratado e o número de quórum necessário para sua aprovação.
b.
A Constituição Federal de 1988 do Brasil não é considerada suprema no território brasileiro, por isso, não padroniza outros dispositivos legais.
c.
As Medidas provisórias são editadas pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência, mas não possuem força de lei.
d.
As Emendas constitucionais alteram os artigos na Constituição Federal brasileira de 1988, inclusive as cláusulas pétreas.
e.
Exceto as medidas provisórias, qualquer outra fonte, isto é a Constituição Federal de 1988, as Emendas Constitucionais, leis complementares e ordinárias, podem criar normas que regem a seguridade social.
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As fontes da seguridade social no Brasil incluem a Constituição Federal de 1988, Emendas Constitucionais, Leis complementares e ordinárias, bem como Medidas Provisórias. Neste sentido, a alternativa correta é a letra a.
Sobre as fontes da seguridade social
Alguns pontos importantes são:
Portanto, a alternativa a descreve com precisão o papel das leis complementares e ordinárias em relação à Constituição Federal no contexto da seguridade social brasileira.
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