Além de abordar os serviços desenvolvidos na Proteção Social Básica, a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (BRASIL, 2009) também especifica quais são os serviços executados na Proteção Social Especial de Média Complexidade, que devem ser conhecidos por aqueles que atuam na Política de Assistência Social. Observe as assertivas a seguir sobre a definição dos serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade. Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso: ( ) O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) presta apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça, ou violação de direitos, objetivando entre outros restabelecer os vínculos familiares e em alguns casos proporcionar aos indivíduos autonomia; ( ) O Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua consiste na realização de diagnóstico de territórios para a identificação de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, entre outros. Objetivando, dentre outros, Construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais; ( ) O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) tem como público alvo os adolescentes que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, que serão acompanhados. Ele objetiva criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional; ( ) O Serviço de Proteção Social Especial para Idosos com Deficiência destina às pessoas que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, tendo com um de seus objetivos desenvolver ações especializadas para a superação das situações violadoras de direitos que contribuem para a identificação da dependência; ( ) O Serviço Especializado em Abordagem Social é ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. Assinale a alternativa correta: a. V - V - V - F - V. b. F - F - F - F - F. c. F - V - F - V - V. d. V - F - V - F - F. e. V - V - V - V - V.
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Os técnicos que atuam na política de Assistência Social, para atender à demanda da população no que se refere às expressões da questão social, planejam, elaboram e executam programas, projetos, serviços e benefícios, que possuem semelhanças e distinções que devem ser conhecidas, principalmente, por aqueles que nessa política atuam. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de programas, projetos, serviços e benefícios. a. Os projetos são investimentos econômico-sociais nos grupos populacionais em situação de pobreza, não busca subsidiar técnica e financeiramente iniciativas que lhes garantam meios e capacidade produtiva e de gestão, articuladamente com as demais políticas públicas. b. Os benefícios eventuais visam o pagamento de auxílio por natalidade ou morte, ou para atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária para todos, não considerando prioridades. c. Os serviços buscam a melhoria da vida da população e cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas da população, observando os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas no texto da Política Nacional de Assistência Social. d. Benefício de Prestação Continuada é provido pelo Governo Federal, consistindo no repasse de 1 (um) salário mínimo mensal ao idoso (com 60 anos ou mais) e à pessoa com deficiência que comprovem não ter meios para suprir sua subsistência ou de tê-la suprida por sua família. e. Os programas são definidos como ações que se integram e se complementam, com sua finalidade definida, sem estabelecimento de tempo e área de abrangência, não se caracterizando como ações continuadas.
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A profissão de Assistente Social é regulamentada pelo Código de Ética de Assistente Social de 13 de março de 1993 e pela Lei 8.662 de 07 de junho de 1993 que regulamenta a profissão, a qual estabelece as competências e atribuições privativas desse profissional. Observe as assertivas a seguir: I - Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; II - Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social; III - Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; IV - Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; V - Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social; VI - Planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social. VII - Fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais; VIII - Dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas; IX - Realizar estudos socio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. X - Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional. Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição privativa do Assistente Social: a. II - IV - VIII - X. b. III - VI - VIII - IX - X. c. II - V - VII - VIII - X. d. I - III - IV - VI - IX - X. e. I - II - V - VI - VIII.
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Todas as sociedades humanas desenvolveram um tipo de proteção social às pessoas, seja por meio de repressão ou formas mais humanizadas. No Brasil, os mecanismos de proteção social, como a seguridade social, foram se desenvolvendo ao longo do tempo mediante um processo sócio histórico que ainda permanece em constante evolução. Nesse sentido, torna-se imprescindível conhecer e dar continuidade à construção da seguridade social. Sobre a história da seguridade social, considere as seguintes afirmativas: I - As ações da filantropia eram os principais mecanismos de proteção social, o Estado desenvolvia uma conduta repressiva diante de possíveis ameaças que poderiam provocar consequência ao sistema capitalista. II - Como uma forma de garantir a proteção social, o Estado institui o Ministério de Trabalho e Comércio, que destinava suas ações apenas à garantia de direitos aqueles que estavam inseridos formalmente no mercado de trabalho. III - Busca-se a exclusividade da responsabilização familiar pela oferta de proteção social aos seus integrantes, mediante o desenvolvimento de políticas sociais familistas, de forma a sobrecarregá-la. IV - Na ditadura militar, o Estado utilizava da repressão aos movimentos contra ordem burguesa acreditando que estava garantindo a proteção social, moral e bons costumes. V - Com a redemocratização brasileira, foi instituído, por meio da Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social, que é um mecanismo de proteção social de responsabilidade estatal formada pelas políticas de saúde, previdência e assistência social. Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que apresenta o mecanismo mais eficiente na oferta de proteção social. a. Apenas a alternativa I está correta. b. Apenas a alternativa V está correta. c. Apenas as alternativas I e II estão corretas. d. Apenas a alternativa IV está correta. e. Apenas as alternativas III e V estão corretas.
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No âmbito da política de previdência social, como forma de garantir a proteção social, são disponibilizados benefícios previdenciários. No entanto, para ter acesso a eles, torna-se necessário atender aos requisitos estabelecidos em leis, bem como, ter cumprido o período de carência, isto é, tem pagado um determinado número de contribuições. Cada benefício tem seus critérios e período de carência. Analise os benefícios expostos a seguir e assinale a alternativa que apresenta suas características corretas. a. A lei 8.213 de 1991 estabelece que um período de carência de 24 contribuições mensais para ter acesso ao auxílio-reclusão, que é destinado aos dependentes das pessoas privadas de liberdade, independente de sua renda. b. A lei 8.213 de 1991 estabelece que a aposentadoria por invalidez é ofertada àqueles considerados incapazes e insusceptíveis de reabilitação para efetuar atividades para garantia de sua sobrevivência, tendo como critério a oferta de 10 contribuições prévias. c. A lei 8.213 de 1991 prevê a oferta de aposentadoria por idade para todos aqueles que completarem 65 anos, independente do sexo e período de contribuições com a previdência social. d. A pensão por morte, prevista na lei 8.213 de 1991, é ofertada independentemente do período de carência, aos dependentes do segurado que venha a óbito. e. De acordo com a lei 8.213 de 1991, o salário-família é ofertado independente de contribuição, proporcionalmente a quantidade de filhos menores do que dezoito anos.
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Os modelos de planejamento para o setor privado se estabelecerem de forma definitiva diante da necessidade de ordenar procedimentos, prever os resultados e organizar os recursos frente a evolução dos processos produtivos. Quando comparados a este setor privado, o planejamento no setor público trilhou caminhos diferentes, tendo que, a evolução dos modelos de planejamento sempre se deu da necessidade do formato seguinte buscar a correção de falhas do sistema anterior. Em um momento atual, em que a participação popular é uma realidade dentro dos processos de planejamento das politicas públicas, temos o planejamento participativo. Este modelo de planejamento possui etapas distintas de modo a estimular a participação neste processo de planejamento, dentre elas podemos destacar a etapa preparação do planejamento participativo. Sobre a etapa da preparação do planejamento participativo, podemos afirmar que: I – Momento em que será estudado as etapas e fundamentos do processo de planejamento: II – Etapa em que é definida o marco referencial do planejamento; III – Momento em que os participantes devem tomar conhecimento do papel do planejamento como ferramenta capaz de transformar a realidade. IV – Etapa que pode contar com a participação de uma equipe técnica responsável. Assinale a alternativa correta: a. Apenas I e III estão corretas. b. Apenas II, III e IV estão corretas. c. Apenas I está correta. d. Todas as alternativas estão corretas. e. Apenas II e III estão corretas.
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O planejamento para o serviço social, é tão indispensável como em qualquer empresa, governo, ou mesmo para o cotidiano de uma pessoa comum. Para o profissional do serviço social, se utilizar desta importante ferramenta garante que todas as consequências de suas ações poderão ser previamente avaliadas, além de que todos os passos desse processo possam ser monitorados. O planejamento permite que os recursos disponíveis sejam melhor utilizados e ainda que estratégias sejam criadas de forma a minimizar problemas. Entretanto, em um contexto social, por volta de 1980 e sob a perspectiva do economista Carlos Matus se desenvolve o planejamento situacional. Como pode ser conceituado planejamento situacional? a. Planejamento pautado na análise coletiva de uma determinada sociedade ou mesmo comunidade, encontrando dessa forma uma maior dificuldade em estabelecer objetivos. b. Tipo de planejamento que possui uma menor capacidade de adaptação frente a situação social do país, não considerando a dinâmica da realidade. c. Planejamento desenvolvido frente a realidade de uma determinada situação específica, tornando assim este planejamento mais preciso em relação aos objetivos. d. Sistema de planejamento que não permite flexibilização, tendo seu formato tradicionalista e pautado na realidade da situação. e. Planejamento que analisa a realidade da situação de forma generalizada em que será construída a política pública, e dessa forma levando a um cenário mais preciso.
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Para qualquer organização, o planejamento atua como ferramenta de otimização de recursos, minimização de problemas, entre muitas funcionalidades, que no final possuem o mesmo objetivo, fomentar o desenvolvimento da organização. No que se refere ao Poder Público não é diferente, o planejamento das politicas sociais requer o mesmo nível de cuidado como em qualquer empresa, destacando que nesse caso, ainda temos a sociedade com a função de monitorar o andamento e os resultados deste planejamento. Sobre os processos do planejamento na Administração pública, muitas vezes observamos a presença de uma certa burocracia permeando os procedimentos, mas neste caso, esta burocracia não se apresenta necessariamente de forma prejudicial. De que forma a burocracia pode ser positiva para a construção de uma política pública? a. Devido excessiva informalidade que é característica da burocracia, a analise da realidade situacional pode ser um processo rápido, o que anteciparia a implantação da política pública e dispensando boa parte dos processos normais de regulamentação. b. A série de processos burocráticos que envolvem a construção de uma política pública, como normas, procedimentos e leis são necessários para que execução desta política seja construída de forma ordenada, garantindo que cada etapa seja seguida corretamente. c. Como principal característica da burocracia, a excessiva padronização dos procedimentos de construção de uma política pública tem como consequência um maior tempo para que esta política seja implantada, possibilitando que possa ser dispensado a avaliação dessa política após a implantação. d. Pela morosidade de seus processos e procedimentos a burocracia permite que o planejamento situacional seja analisado com mais critério e se tenha mais tempo para uma coleta de informações mais detalhadas, dispensando desta forma a necessidade de uma normativa ou mesmo uma lei para implanta-la. e. Através da agilidade de seus processos a burocracia permite que uma política pública seja implantada de forma mais rápida e eficaz, atingindo de forma mais objetiva os resultados pretendidos.
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Realizar uma gestão social eficiente pode ser bastante trabalhoso e oneroso, uma vez que os problemas que envolvem uma sociedade são diversos, complexos e ainda implica em gerir um fator peculiar e inconstante, o fator humano. É através das políticas pública que o gestor social encontra meios de implantar medidas que possam vir a assegurar o bem estar e mudanças na realidade da população, através da aplicação de recursos direcionados aos setores da sociedade que realmente precisam destes recursos. Assim, implantada a política pública, surge a necessidade de realizar a avaliação dessas políticas. Qual a importância de se realizar a avaliação das políticas públicas? a. Regular quais os integrantes da população realmente têm necessidade de ser beneficiado pela política pública em questão, evitando irregularidades. b. Para que se tenha conhecimento de quais foram os resultados encontrados em relação aos objetivos e metas que foram propostas pelo planejamento. c. Para que seja possível fazer levantamentos demográficos sobre a situação social da população. d. Levantar dados de qual é o perfil da população que está inserida em programas sociais para que estas políticas sejam melhor direcionadas. e. Coletar dados dom o intuito de estabelecer parâmetros na formulação de novas políticas publicas e avaliar quais os principais atributos devem ser levados em consideração para que esta população seja beneficiada.
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A gestão social possui um importante papel frente a sociedade uma vez que está em suas mãos, por incumbência do Poder Público, a gerência das demandas sociais, uma vez que a população se encontra mais ativa e cada vez mais participativa na luta por melhorias na qualidade de vida e na busca por desenvolvimento social. Uma resposta a este clamor popular está no desenvolvimento das políticas sociais, mais especificamente no plano, na execução e na avaliação, que representam ações que garantem ao cidadão acesso a gama de programas e políticas sociais que tanto almejam. O que representa a planificação, ou seja, o desenvolvimento de um plano, para o desenvolvimento de uma política social? a. Momento em que serão avaliados de forma sistemática os resultados das implantações de um programa ou projeto social. b. Representa o processo de pesquisa e coleta de informações básicas para a formulação de um planejamento de uma política pública. c. Representa a etapa de coleta de informações e dados, de forma que eles sejam estudados e se verifica a viabilidade do processo de construção de uma política pública. d. Representa o início de um processo de concretização de uma política pública, momento em que se inicia as atividades e procedimentos necessários para que se alcance os resultados almejados. e. O processo de monitoramento da implantação e do andamento de uma política pública e se os objetivos propostos estão sendo cumpridos.
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Os problemas sociais representam, principalmente para os países em desenvolvimento como Brasil, uma questão que demanda grande esforço e recursos ao Poder Público. Esta ênfase dada a Países em desenvolvimento se dá pela quantidade e variedade destes problemas, que nada mais são do que resultado de crises econômicas, má administração dos recursos públicos entre outros inúmeros fatores que permeiam uma nação de Terceiro Mundo. Nestes casos, não é raro a escassez de recursos para garantir as necessidades básicas da população, o que pode ter como consequência direta também a falta de recursos para financiar os projetos sociais. Qual a importância do profissional de Serviço Social para as políticas públicas em momentos que os recursos investidos neste setor se tornam escassos, em crises econômicas, por exemplo? a. Em momentos de falta de recursos, cabe ao assistente social aprimorar sua intervenção, para que esta prática, mesmo sem recursos resulte em um aperfeiçoamento dos projetos sociais. b. O profissional do serviço social poderá priorizar parcelas da população que serão beneficiadas das ações dos projetos sociais, este processo será realizado otimizando os recursos disponíveis. c. Busca na iniciativa privada financiadores para os projetos sociais associados as políticas públicas, como forma de isentar o Poder Público da responsabilidade destes projetos. d. Procura desenvolver práticas, muitas vezes utilizando dos próprios recursos para que o projeto mantenha seu cronograma normal. e. O assistente social tem em suas mãos a decisão da continuidade do projeto, em momento de falta de recursos financeiros, efetuará uma análise minuciosa, e se constatada a impossibilidade de continuidade do projeto, pedirá sua extinção.
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