No âmbito da política de previdência social, como forma de garantir a proteção social, são disponibilizados benefícios previdenciários. No entanto, para ter acesso a eles, torna-se necessário atender aos requisitos estabelecidos em leis, bem como, ter cumprido o período de carência, isto é, tem pagado um determinado número de contribuições. Cada benefício tem seus critérios e período de carência.
Analise os benefícios expostos a seguir e assinale a alternativa que apresenta suas características corretas.
a. A lei 8.213 de 1991 estabelece que um período de carência de 24 contribuições mensais para ter acesso ao auxílio-reclusão, que é destinado aos dependentes das pessoas privadas de liberdade, independente de sua renda.
b. A lei 8.213 de 1991 estabelece que a aposentadoria por invalidez é ofertada àqueles considerados incapazes e insusceptíveis de reabilitação para efetuar atividades para garantia de sua sobrevivência, tendo como critério a oferta de 10 contribuições prévias.
c. A lei 8.213 de 1991 prevê a oferta de aposentadoria por idade para todos aqueles que completarem 65 anos, independente do sexo e período de contribuições com a previdência social.
d. A pensão por morte, prevista na lei 8.213 de 1991, é ofertada independentemente do período de carência, aos dependentes do segurado que venha a óbito.
e. De acordo com a lei 8.213 de 1991, o salário-família é ofertado independente de contribuição, proporcionalmente a quantidade de filhos menores do que dezoito anos.
A pensão por morte, de acordo com a lei 8.213 de 1991, é concedida aos dependentes do segurado que falece sem a necessidade de cumprir um período de carência. Portanto, a alternativa correta é a letra d.
Sobre a lei 8.213/1991
A lei 8.213/1991 estabelece requisitos e períodos de carência para a obtenção de benefícios previdenciários no Brasil.
Neste sentido:
O auxílio-reclusão (alternativa a) requer um período de carência de 24 contribuições mensais, mas não é independente de renda.
A aposentadoria por invalidez (alternativa b) exige mais do que 10 contribuições prévias e se destina a pessoas consideradas permanentemente incapazes de trabalhar.
A aposentadoria por idade (alternativa c) requer idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, mas também exige um período mínimo de contribuições.
A pensão por morte (alternativa d) é o benefício oferecido independentemente de período de carência aos dependentes do segurado que falece.
O salário-família (alternativa e) é concedido proporcionalmente ao número de filhos menores de 18 anos, mas exige que o segurado esteja contribuindo para a Previdência Social.
Portanto, a alternativa d é a correta, pois a pensão por morte não está sujeita a período de carência.
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Lista de comentários
A pensão por morte, de acordo com a lei 8.213 de 1991, é concedida aos dependentes do segurado que falece sem a necessidade de cumprir um período de carência. Portanto, a alternativa correta é a letra d.
Sobre a lei 8.213/1991
A lei 8.213/1991 estabelece requisitos e períodos de carência para a obtenção de benefícios previdenciários no Brasil.
Neste sentido:
Portanto, a alternativa d é a correta, pois a pensão por morte não está sujeita a período de carência.
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