Além de tratar sobre assuntos das instâncias de participação popular, (propriamente, as Conferências e Conselhos de saúde), a lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 também dispõe sobre as “transferências governamentais de recursos financeiros na área da saúde” (BRASIL, 1990, s/p), sendo ela custeada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), que, por sua vez, aloca seus recursos para a área da saúde.



Assinale a alternativa correta que apresenta como serão alocados os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

a.
Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.

b.
Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelo ente federal e pela iniciativa privada.

c.
Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.


d.
Investimentos previstos na Lei Orgânica do Ministério da Saúde.

e.
Capital advindo de doações da sociedade civil organizada.