Acerca da legislação do Ensino a Distância EaD no Brasil, assinale a opção correta: a. O Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, apresenta como principais avanços as alterações nas atribuições da Secretaria de Educação a Distância (SEED) b. O Decreto nº 5.662, de 19 de dezembro de 2005, estabeleceu uma série de critérios técnicos e complexos para o credenciamento de Instituições que desenvolvem o ensino a distância c. O novo marco regulatório do ensino a distância no Brasil foi desenvolvido com o objetivo de popularizar esta modalidade durante o período de pandemia d. A Lei das Diretrizes e Bases de Educação Nacional – LDB reconheceu a legitimidade e assegurou a viabilidade do EaD no Brasil e. O primeiro avanço legal que faz menção do EaD no país, ocorreu apenas na década de 1970, durante o período de regime militar
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LETRA : B
A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional reconhece e estabelece diretrizes para o Ensino à Distância no Brasil, garantindo a legalidade e viabilidade do EAD como modalidade de ensino, assegurando sua qualidade e validade no sistema educacional do país. A alternativa correta é a letra D.
Ensino à Distância no Brasil
A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, é a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil. Ela abrange uma série de aspectos relacionados ao sistema educacional brasileiro, incluindo o Ensino à Distância e garante a equivalência dessa modalidade de ensino, com o ensino presencial.
O modelo de ensino à distância cresce cada vez mais no país, devido a diversos fatores como locomoção, tempo e economia.
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