"Analisando-se a evolução dos gastos públicos no Brasil, pode-se afirmar o seguinte: as despesas correntes, que se situavam ao redor de 20% do PIB na década de 70, passaram a ser superiores a 30% na média dos anos 2000-2009, enquanto as despesas com investimentos, que eram de 3,0%, caíram para apenas 0,5%. Cabe ressaltar que as despesas com pessoal e com a previdência têm aumentado, mas o que mais cresceu foram os gastos com juros das dívidas interna e externa que, de apenas 0,6% do PIB na década de 70, tem se mantido em torno de 7%, na média dos últimos oito anos." (DIAS, 2012, p. 113). Sobre o assunto em questão, leia atentamente as afirmações abaixo e na sequência assinale a alternativa INCORRETA:
ALTERNATIVAS
a-Os juros das dívidas interna e externa, nos últimos anos, tem sido de expressiva representatividade nas despesas do governo.
b-Geralmente, as despesas com pessoal e encargos sociais da União são decrescentes, daí a pouca importância de tais despesas nas despesas do governo.
c-Sabe-se que o montante gasto com investimentos é relativamente menor frente as despesas com juros (dívida interna e externa); com pessoal e encargos sociais da União; com custeio da máquina pública; e com déficit da previdência.
d-As despesas com investimentos visam aumentar a capacidade de geração de bens e serviços no país, tais como: construção de estradas, rodovias, escolas etc.

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"A regra básica da LRF (art. 15), para todo e qualquer aumento de despesa pode ser assim traduzida: toda e qualquer despesa que não esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos três primeiros exercícios de sua vigência, da sua adequação orçamentária e financeira com a LOA, o PPA e a LDO e, no caso de despesa obrigatória de caráter continuado, de suas medidas compensatórias, é considerada: não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público." (NASCIMENTO, 2010, p. 191-192). Tendo por base este assunto, leia atentamente as afirmações abaixo e na sequência assinale a alternativa CORRETA:I - O principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, consiste em estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.II - Os instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento do gasto público são: o PPA; a LDO; a LOA; e os indíces de preços IPCA e IGP-M.III - Dentre os mecanismos instituídos pela LRF estão à participação popular na discussão e elaboração dos planos e orçamentos, bem como, a emissão de relatórios periódicos de gestão fiscal e de execução orçamentária para consulta pública.IV - A LRF não preconiza a adoção de mecanismos para neutralizar o impacto de situações contingentes, tais como ações judiciais e outros eventos não corriqueiros.ALTERNATIVASSomente as alternativas I e II estão corretas.Somente as alternativas I, III e IV estão corretas.Somente as alternativas I e III estão corretas.Todas as alternativas estão corretas.
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