Quando falamos em Cidadania pode-se visualizar um conceito abstrato e ideológico, distante da realidade do homem comum. No entanto, segundo Àgnes Heller, "Os homens são os portadores da objetividade social, cabendo-lhes a construção e transmissão de cada estrutura social.". Isso significa que: assinale a alternativa correta. a) O cidadão deve analisar os problemas da sociedade em seu contexto e envolver-se ativamente com a solução desses problemas.
b)O Estado deve ter mecanismos de diagnóstico dos problemas sociais e propor soluções para tis pro.
c)É necessário que a sociedade atinja uma condição de caos para que os cidadãos possam se
mobilizar e atuar na transformação social.
d)A sociedade é um corpo independente da vontade e da participação dos indivíduos que a compõem.
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"A regra básica da LRF (art. 15), para todo e qualquer aumento de despesa pode ser assim traduzida: toda e qualquer despesa que não esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos três primeiros exercícios de sua vigência, da sua adequação orçamentária e financeira com a LOA, o PPA e a LDO e, no caso de despesa obrigatória de caráter continuado, de suas medidas compensatórias, é considerada: não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público." (NASCIMENTO, 2010, p. 191-192). Tendo por base este assunto, leia atentamente as afirmações abaixo e na sequência assinale a alternativa CORRETA:I - O principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, consiste em estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.II - Os instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento do gasto público são: o PPA; a LDO; a LOA; e os indíces de preços IPCA e IGP-M.III - Dentre os mecanismos instituídos pela LRF estão à participação popular na discussão e elaboração dos planos e orçamentos, bem como, a emissão de relatórios periódicos de gestão fiscal e de execução orçamentária para consulta pública.IV - A LRF não preconiza a adoção de mecanismos para neutralizar o impacto de situações contingentes, tais como ações judiciais e outros eventos não corriqueiros.ALTERNATIVASSomente as alternativas I e II estão corretas.Somente as alternativas I, III e IV estão corretas.Somente as alternativas I e III estão corretas.Todas as alternativas estão corretas.
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