Analise o caso abaixo:
No caso da desapropriação de parte do terreno de Luís Alfredo, situado na rodovia BR1234, no Estado do Mato Grosso, para fins de duplicação da via, mesmo que o particular, proprietário do imóvel seja contra o ato, será obrigado a ceder seu imóvel. No entanto, o particular tem a prerrogativa de discutir acerca do valor a ser pago pelo imóvel desapropriado.
De acordo com o enunciado acima, estamos tratando de qual princípio administrativo?
Escolha uma opção:
a. Princípio da motivação dos atos.
b. Princípio do Utilitarismo.
c. Princípio da legalidade administrativa.
d. Princípio da moralidade administrativa.
e. Supremacia do interesse público sobre o privado.
No caso da desapropriação de parte do terreno de Luís Alfredo, situado na rodovia BR1234, no Estado do Mato Grosso, para fins de duplicação da via, mesmo que o particular, proprietário do imóvel seja contra o ato, será obrigado a ceder seu imóvel. No entanto, o particular tem a prerrogativa de discutir acerca do valor a ser pago pelo imóvel desapropriado.
De acordo com o enunciado acima, estamos tratando de qual princípio administrativo?
Escolha uma opção:
a. Princípio da motivação dos atos.
b. Princípio do Utilitarismo.
c. Princípio da legalidade administrativa.
d. Princípio da moralidade administrativa.
e. Supremacia do interesse público sobre o privado.
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No exemplo mencionado, a desapropriação do terreno de Luís Alfredo para a duplicação da rodovia é fundamentada no princípio que prioriza o interesse público sobre o interesse privado. A alternativa correta é a letra e. Supremacia do interesse público sobre o privado.
Sobre o principio de Supremacia do interesse público sobre o privado
No caso apresentado, a desapropriação do terreno de Luís Alfredo para a duplicação da rodovia BR1234 é uma ação realizada com base no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
Esse princípio estabelece que, em determinadas situações, o interesse coletivo e o bem-estar da sociedade prevalecem sobre os interesses individuais dos particulares.
Embora o proprietário, Luís Alfredo, seja contra o ato de desapropriação, o interesse público em melhorar a infraestrutura viária e garantir a segurança dos cidadãos se sobrepõe ao seu interesse privado. No entanto, ele tem o direito de discutir o valor justo a ser pago pela área desapropriada, garantindo assim a justa indenização.
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