Analise os itens a seguir: I - Imposto sobre Propriedade Territorial Rural. II - Imposto sobre Serviços de Transportes Intermunicipal. III - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana. São da competência do município os impostos indicados nas assertivas: A. I e II. B. Somente III. C. Somente II. D. Somente I. E. Somente I e III.
De acordo com a Constituição Federal, são da competência do município os impostos sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) e sobre a propriedade territorial rural (ITR). Portanto, a opção correta é a letra E - Somente I e III.
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De acordo com a Constituição Federal, são da competência do município os impostos sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) e sobre a propriedade territorial rural (ITR). Portanto, a opção correta é a letra E - Somente I e III.
Resposta:
B.
Somente III.
Explicação:
CF/88, artigo 156, inciso I: compete aos Municípios instituir impostos sobre: propriedade predial e territorial urbana.