As imunidades tributárias representam limitações ao poder de tributar e são previstas: A. Em medidas provisórias, desde que convertidas em lei no prazo estabelecido na CF. B. Em convênio entre a União e os demais entes políticos. C. Em leis complementares ou em leis federais, considerada a competência residual da União. D. No texto da CF. E. No Código Civil Brasileiro.
As imunidades tributárias estão previstas no Texto da Constituição Federal. Sendo assim, a opção correta é a letra D.
Sobre as imunidades tributárias
As imunidades se limitam ao poder de tributar. Elas visam restringir a competência tributária dos entes federados, contendo regras de imunidades tributárias. E são previstas na Constituição Federal (em qualquer parte do texto constitucional).
O art. 150 da Constituição de 1988 estabelece uma mais importantes imunidades do sistema tributário nacional. Que prevê a imunidade genérica em relação aos impostos em geral. Entretanto, conforme explicando anteriormente, há diversas outras regras específicas de imunidades tributárias espalhadas pelo texto constitucional; Incluindo outras regras de imunidade que englobam outras espécies tributárias que não os impostos.
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As imunidades tributárias estão previstas no Texto da Constituição Federal. Sendo assim, a opção correta é a letra D.
Sobre as imunidades tributárias
As imunidades se limitam ao poder de tributar. Elas visam restringir a competência tributária dos entes federados, contendo regras de imunidades tributárias. E são previstas na Constituição Federal (em qualquer parte do texto constitucional).
O art. 150 da Constituição de 1988 estabelece uma mais importantes imunidades do sistema tributário nacional. Que prevê a imunidade genérica em relação aos impostos em geral. Entretanto, conforme explicando anteriormente, há diversas outras regras específicas de imunidades tributárias espalhadas pelo texto constitucional; Incluindo outras regras de imunidade que englobam outras espécies tributárias que não os impostos.
Entenda mais sobre imunidades tributárias aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/52992897
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