As orientações do Ministério da Educação destacam que “[...] o laudo médico não é documento obrigatório para o acesso à educação, ao atendimento educacional especializado, nem para o planejamento das ações educacionais, que devem estar alicerçadas em princípios pedagógicos, e não clínicos.” (BRASIL, 2021, p. 56). A respeito do aspecto da elegibilidade do AEE para as crianças com deficiência, podemos afirmar que:
a
É importante ter em mente que os processos biológicos são determinantes do desenvolvimento, sendo que o contexto social, afetivo, cultural, econômico não promovem efeitos na apropriação da cultura.
b
A escola deverá declarar os alunos com deficiência, transtorno do espectro autista – TEA e altas habilidades ou superdotação, com base em informações presentes nos laudos médicos;
c
A escola deverá declarar os alunos com deficiência, transtorno do espectro autista – TEA e altas habilidades ou superdotação, com base em informações presentes no Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE, Plano Educacional Individualizado, entre outros documentos produzidos pelo contato direito com a criança.
d
A escola deverá declarar os alunos com deficiência, transtorno do espectro autista – TEA e altas habilidades ou superdotação, com base em informações presentes apenas na avaliação biopsicossocial.
Letra C. Correta