Com a aprovação da Lei nº 8080/90 é criado o Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvido com base nos princípios fundamentais de universalidade, equidade e integralidade, e nos princípios organizacionais de regionalização e hierarquização, descentralização e participação popular. No SUS, a dispensação e o acesso a medicamentos na Atenção Primária à Saúde ocorrem nas farmácias das unidades básicas de saúde, nos ambulatórios de especialidades e nos hospitais sempre conforme uma prescrição embasada na RENAME e nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou de forma suplementar por elencos estaduais específicos. O objetivo principal é a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso em todas as fases evolutivas das doenças contempladas, em nível ambulatorial. O SUS é a tradução prática do princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado e estabelece, no seu artigo 7º, que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal. Fonte: PEREIRA, J. G. Assistência Farmacêutica. Maringá: UniCesumar, 2022. A assistência farmacêutica promove o acesso aos medicamentos pela população de maneira segura e eficaz e assegura a utilização da arma terapêutica mais empregada na cura das enfermidades que é o tratamento farmacológico. Considerando as políticas de acesso aos medicamentos, responda às seguintes questões: a) ENUMERE todos os princípios que regem o Sistema Único de Saúde. b) O acesso aos medicamentos do SUS é organizado e gerenciado pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, e o financiamento e a gestão da Assistência Farmacêutica encontram-se estruturados em três componentes distintos relacionados aos blocos de financiamento correspondentes. DESCREVA quais são esses componentes/blocos e as caracter
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Resposta: Essa matéria é chata, mais segue a resposta
a) Princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS):
1. Universalidade: Garantia do acesso de toda a população às ações e serviços de saúde, sem discriminação ou restrições.
2. Equidade: Promoção da igualdade no acesso e na oferta de serviços de saúde, levando em consideração as necessidades e características individuais e coletivas.
3. Integralidade: Oferta de ações e serviços de saúde de forma abrangente, contemplando a prevenção, promoção, tratamento e reabilitação, atendendo às necessidades de saúde da população em todas as fases da vida.
4. Regionalização e Hierarquização: Organização da rede de saúde em diferentes níveis de complexidade, com referência e contrarreferência entre eles, visando à racionalização dos recursos e à oferta adequada de serviços em cada região.
5. Descentralização: Transferência de responsabilidades e recursos para os estados, municípios e o Distrito Federal, visando à gestão compartilhada e ao fortalecimento das ações de saúde em âmbito local.
6. Participação Popular: Participação da comunidade na formulação, implementação e controle das políticas de saúde, por meio dos conselhos de saúde e outras instâncias democráticas.
b) Componentes/Blocos da Assistência Farmacêutica no SUS:
1. Componente Básico: Responsável pelo financiamento das ações relacionadas à aquisição e distribuição de medicamentos da Atenção Básica à Saúde. Esse bloco é de responsabilidade do Ministério da Saúde e visa garantir o acesso aos medicamentos essenciais na Atenção Primária.
2. Componente Estratégico: Responsável pelo financiamento de medicamentos destinados ao tratamento de doenças específicas, como doenças crônicas, infectocontagiosas, oncológicas, entre outras. Este bloco também é gerenciado pelo Ministério da Saúde.
3. Componente Especializado: Responsável pelo financiamento de medicamentos destinados ao tratamento de doenças mais complexas e de alto custo, geralmente utilizados em nível ambulatorial e hospitalar. Esse bloco é de responsabilidade dos estados e municípios, com apoio financeiro do Ministério da Saúde.
Esses componentes/blocos visam garantir o acesso aos medicamentos de forma planejada e organizada, considerando as diferentes necessidades terapêuticas da população em todos os níveis de atenção à saúde.
Explicação:
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