July 2023 2 69 Report
Com base nas discussões sobre os dados pessoais e o que rege alegislação sobre eles, avalie as afirmações a seguir.

I. São considerados dados pessoais aqueles que possibilitam identificar diretamente a pessoa a qual o dado ou informação é originária.
II. O termo “tratamento”, utilizado pela legislação é referente a toda operação realizada com dados pessoais, por exemplo, coleta e transmissão de dados.
III. O termo “tratamento” de dados não abrange ações de adquirir, manter ou transmitir dados pessoais. Tratar quer dizer trabalhar com dados a serem futuramente obtidos.
IV. Organizações públicas, organizações privadas, pessoas físicas e pessoas jurídicas, desde que designados à condição de controlador ou operador, podem realizar operações de tratamento com dados pessoais.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
I e III, apenas.

Alternativa 3:
II e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, II e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.
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Fonte: pixabay.com Há diferentes tipologias de informações, que, portanto, necessitam de diferentes tratativas. Sobre esse assunto, avalie as afirmações a seguir. I. A informação pública é aquela que pode, sem prejuízo, vir a público e cuja integridade não é vital a uma empresa, por exemplo. II. A informação interna é aquela cujo acesso evitado, visto que a sua integridade é importante no contexto ao qual está inserida. III. A informação confidencial é aquela restrita aos interessados, por exemplo, pelo fato permitir vantagem sobre um concorrente direito. IV. A informação secreta sobressai como mais que confidencial, pois a sua integridade deve ser preservada a qualquer custo e o acesso deve ser restrito a um número bastante reduzido de pessoas. É correto o que se afirma em Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: I e III, apenas. Alternativa 3: II e IV, apenas. Alternativa 4: II, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
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QUESTÃO 6 Roma foi uma das grandes civilizações da antiguidade e deixou uma profunda marca na história da humanidade. Uma de suas grandes conquistas civilizacionais foi o direito romano, que desenvolveu o raciocínio técnico jurídico de uma forma até então inédita. Sobre o direito romano, analise as afirmações a seguir: I. O direito romano tem uma história de 22 séculos, começando no século VII a.C. e passando pela queda do Império Romano do Ocidente até o século XV, com o Império Bizantino (ou Império Romano do Oriente). II. Muito embora o direito romano tenha grande importância histórica por ser o direito de uma das civilizações antigas que mais marcaram a posterior civilização ocidental, ele não exerceu nenhuma influência duradoura sobre os sistemas jurídicos que vieram na sequência. III. No direito romano, os estrangeiros estavam submetidos apenas ao ius gentium, o direito comum a todos os homens. IV. O direito romano era exclusivamente baseado nos costumes e não conheceu sequer a forma escrita. V- O direito romano exerceu profunda influência sobre o direito da Grécia antiga, civilização que sucedeu Roma como o principal império do mediterrâneo; É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e III, apenas. Alternativa 2: I e IV, apenas. Alternativa 3: II e III, apenas. Alternativa 4: III e IV, apenas. Alternativa 5: III e V, apenas.
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QUESTÃO 2 Alexander Hamilton, John Jay e James Madison desenvolveram uma teoria capaz de esclarecer as origens e as razões de uma das formas de organização do Estado, que é denominada de: ​ Alternativas Alternativa 1: teoria da separação dos poderes. Alternativa 2: teoria tridimensional do direito. Alternativa 3: teoria do agir comunicativo. Alternativa 4: teoria da municipalidade. Alternativa 5: teoria federalista.
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QUESTÃO 9 A economia tem movido a sociedade moderna, seja pela expansão territorial, pela conquista de bem e valores, mas há que se considerar que a economia também possibilidade maior autonomia, independência e poder. Sabe-se que John Stuart Mill (1806-1873) foi um filósofo e economista, sendo considerado um dos maiores expoentes do liberalismo do século XIX, caracterizado como período do florescimento e auge da Revolução Industrial inglesa. Para ele, qual é a pior tirania? Alternativas Alternativa 1: do estado. Alternativa 2: do indivíduo. Alternativa 3: da liberdade. Alternativa 4: da sociedade. Alternativa 5: da constituição.
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QUESTÃO 10 “Por felicidade se quer dizer prazer e ausência de sofrimento; por infelicidade, sofrimento e privação de prazer”. A maior felicidade é o fundamento moral para qual doutrina? ​(MILL, 2002, p. 367) Alternativas Alternativa 1: Sofismo. Alternativa 2: Ceticismo. Alternativa 3: Empirismo. Alternativa 4: Utilitarismo. Alternativa 5: Racionalismo.
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QUESTÃO 6 Na obra "O Princípe", que pode ser tida até como atemporal, o autor traz diversas perspectivas importantes que se adaptadas a nossa realidade atual nos possibilita compreender muitas questões relevantes e até implementar algumas das estratégias de liderança. Desta forma, O Príncipe deve ser temido, mas não odiado, pois o homem odiado está associado com a ideia de alguém injusto e que comete injúrias, sendo que os homens jamais esquecem a injúria que um dia receberam. Mochi. Cassio Marcelo. Ciência Política e Teoria Constitucional. Maringá: 2017. Esse ensinamento pode ser atribuído a qual dos autores abaixo indicado: Alternativas Alternativa 1: Jean Bodin Alternativa 2: John Locke. Alternativa 3: Thomas Hobbes. Alternativa 4: Nicolau Maquiavel. Alternativa 5: Jean-Jacques Rousseau.
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QUESTÃO 8 "Está escrito: o justo vive da fé, porque, como ainda não vemos nosso bem, é preciso que o busquemos pela fé. O próprio bem-viver não o obtemos com nossas próprias forças, se quem nos deu a fé, que nos leva a crer em nossa debilidade, não nos auxilia a crer em nossa debilidade, não nos auxilia a crer e a suplicar. Com estranha vaidade, fizeram a felicidade depender de si mesmos aqueles que julgaram encontrar-se nesta vida o fim dos bens e dos males e, assim, radicaram o soberano bem no corpo ou na alma, ou nos dois juntos." (SANTO AGOSTINHO, A cidade de Deus. Petrópolis, Vozes, 2001, Parte II, p. 388). Agostinho (354-430 d.C.) nasceu no norte da África, onde atualmente se situa a Argélia. De origem pobre, cresceu sob a cultura romana, tendo sido, na península itálica, professor de retórica. Nessa ocasião, tomou contato com a obra de Cícero e, logo em seguida, de Platão e dos neoplatônicos. A marca do platonismo é muito forte no pensamento agostiniano. As leituras dos comentadores posteriores de Platão, como Plotino, são a via pela qual Agostinho absorve a filosofia clássica grega. Como o dualismo platônico se expressa na obra de Santo Agostinho? Alternativas Alternativa 1: Entre a razão e a fé. Alternativa 2: Entre mundo da vida e sistema. Alternativa 3: Entre o conhecimento e a realidade. Alternativa 4: Entre o mundo das ideias e mundo sensível. Alternativa 5: Entre a cidade de Deus e a cidade dos homens.
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QUESTÃO 1 O direito é essencial para promoção do convívio em sociedade. Isto porque, sem a existência de regras que regulamentem o comportamento e as ações humanas, não seria possível manter um controle e nem o respeito as liberdades individuais ou sociais. Todavia, vários autores ao longo do tempo idealizaram suas próprias definições sobre o que vem a ser o Direito. Com base em seus conhecimentos sobre o tema, a concepção de que o “direito é um interesse protegido pela coação exterior”, remete ao pensamento de qual dos autores abaixo: Alternativas Alternativa 1: Aristóteles sobre a igualdade. Alternativa 2: Platão sobre a igualdade. Alternativa 3: Jhering sobre a Justiça. Alternativa 4: Cícero sobre a justiça. Alternativa 5: Platão sobre a justiça.
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QUESTÃO 2 A respeito da Teoria da Justiça por John Rawls há a afirmação de que: “[...] a Teoria da Justiça é uma parte da teoria da escolha racional. Os princípios de Justiça tratam de reivindicações conflitantes das vantagens conquistadas pela cooperação social [...]” Assinale a alternativa que complementa o pensamento destacado: Alternativas Alternativa 1: Aplicam-se às relações entre pessoas de uma mesma nação ? uma noção exclusiva e excludente. Alternativa 2: Aplicam-se às relações entre empresas - pessoas jurídicas de direito privado e público apenas. Alternativa 3: Aplicam-se às relações entre várias pessoas ou grupos. Alternativa 4: Aplicam-se às relações entre nações e Estados. Alternativa 5: Aplicam-se às relações legislativas entre os poderes de uma mesma nação/Estado.
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QUESTÃO 3 Vários pensadores conceberam ideias sobre a vontade geral, vontade particular e a vontade Geral do Estado, sendo que essas teorias são importantes para embasarem o próprio papel do Direito. Diante das considerações realizadas e se deu conhecimento sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale a correta: Alternativas Alternativa 1: A distinção entre vontade geral e vontade particular do indivíduo é que a vontade particular é parte menor da vontade geral que a complemente. Alternativa 2: A distinção entre vontade geral e vontade particular do indivíduo é que a vontade particular é parte menor da vontade geral que não a contradiga. Alternativa 3: A distinção entre vontade geral e vontade particular do indivíduo é que a vontade particular é parte menor da vontade geral que a contradiga. Alternativa 4: Não há distinção entre vontades pois o que não for vontade geral é contra a sociedade. Alternativa 5: Não há distinção entre vontades pois o que não for vontade geral é contra a lei.
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