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Fonte: pixabay.com Há diferentes tipologias de informações, que, portanto, necessitam de diferentes tratativas. Sobre esse assunto, avalie as afirmações a seguir. I. A informação pública é aquela que pode, sem prejuízo, vir a público e cuja integridade não é vital a uma empresa, por exemplo. II. A informação interna é aquela cujo acesso evitado, visto que a sua integridade é importante no contexto ao qual está inserida. III. A informação confidencial é aquela restrita aos interessados, por exemplo, pelo fato permitir vantagem sobre um concorrente direito. IV. A informação secreta sobressai como mais que confidencial, pois a sua integridade deve ser preservada a qualquer custo e o acesso deve ser restrito a um número bastante reduzido de pessoas. É correto o que se afirma em Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: I e III, apenas. Alternativa 3: II e IV, apenas. Alternativa 4: II, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
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Com base nas discussões sobre os dados pessoais e o que rege alegislação sobre eles, avalie as afirmações a seguir. I. São considerados dados pessoais aqueles que possibilitam identificar diretamente a pessoa a qual o dado ou informação é originária. II. O termo “tratamento”, utilizado pela legislação é referente a toda operação realizada com dados pessoais, por exemplo, coleta e transmissão de dados. III. O termo “tratamento” de dados não abrange ações de adquirir, manter ou transmitir dados pessoais. Tratar quer dizer trabalhar com dados a serem futuramente obtidos. IV. Organizações públicas, organizações privadas, pessoas físicas e pessoas jurídicas, desde que designados à condição de controlador ou operador, podem realizar operações de tratamento com dados pessoais. É correto o que se afirma em Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: I e III, apenas. Alternativa 3: II e IV, apenas. Alternativa 4: I, II e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
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QUESTÃO 6 Roma foi uma das grandes civilizações da antiguidade e deixou uma profunda marca na história da humanidade. Uma de suas grandes conquistas civilizacionais foi o direito romano, que desenvolveu o raciocínio técnico jurídico de uma forma até então inédita. Sobre o direito romano, analise as afirmações a seguir: I. O direito romano tem uma história de 22 séculos, começando no século VII a.C. e passando pela queda do Império Romano do Ocidente até o século XV, com o Império Bizantino (ou Império Romano do Oriente). II. Muito embora o direito romano tenha grande importância histórica por ser o direito de uma das civilizações antigas que mais marcaram a posterior civilização ocidental, ele não exerceu nenhuma influência duradoura sobre os sistemas jurídicos que vieram na sequência. III. No direito romano, os estrangeiros estavam submetidos apenas ao ius gentium, o direito comum a todos os homens. IV. O direito romano era exclusivamente baseado nos costumes e não conheceu sequer a forma escrita. V- O direito romano exerceu profunda influência sobre o direito da Grécia antiga, civilização que sucedeu Roma como o principal império do mediterrâneo; É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e III, apenas. Alternativa 2: I e IV, apenas. Alternativa 3: II e III, apenas. Alternativa 4: III e IV, apenas. Alternativa 5: III e V, apenas.
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QUESTÃO 2 Alexander Hamilton, John Jay e James Madison desenvolveram uma teoria capaz de esclarecer as origens e as razões de uma das formas de organização do Estado, que é denominada de: ​ Alternativas Alternativa 1: teoria da separação dos poderes. Alternativa 2: teoria tridimensional do direito. Alternativa 3: teoria do agir comunicativo. Alternativa 4: teoria da municipalidade. Alternativa 5: teoria federalista.
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QUESTÃO 9 A economia tem movido a sociedade moderna, seja pela expansão territorial, pela conquista de bem e valores, mas há que se considerar que a economia também possibilidade maior autonomia, independência e poder. Sabe-se que John Stuart Mill (1806-1873) foi um filósofo e economista, sendo considerado um dos maiores expoentes do liberalismo do século XIX, caracterizado como período do florescimento e auge da Revolução Industrial inglesa. Para ele, qual é a pior tirania? Alternativas Alternativa 1: do estado. Alternativa 2: do indivíduo. Alternativa 3: da liberdade. Alternativa 4: da sociedade. Alternativa 5: da constituição.
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QUESTÃO 10 “Por felicidade se quer dizer prazer e ausência de sofrimento; por infelicidade, sofrimento e privação de prazer”. A maior felicidade é o fundamento moral para qual doutrina? ​(MILL, 2002, p. 367) Alternativas Alternativa 1: Sofismo. Alternativa 2: Ceticismo. Alternativa 3: Empirismo. Alternativa 4: Utilitarismo. Alternativa 5: Racionalismo.
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QUESTÃO 6 Na obra "O Princípe", que pode ser tida até como atemporal, o autor traz diversas perspectivas importantes que se adaptadas a nossa realidade atual nos possibilita compreender muitas questões relevantes e até implementar algumas das estratégias de liderança. Desta forma, O Príncipe deve ser temido, mas não odiado, pois o homem odiado está associado com a ideia de alguém injusto e que comete injúrias, sendo que os homens jamais esquecem a injúria que um dia receberam. Mochi. Cassio Marcelo. Ciência Política e Teoria Constitucional. Maringá: 2017. Esse ensinamento pode ser atribuído a qual dos autores abaixo indicado: Alternativas Alternativa 1: Jean Bodin Alternativa 2: John Locke. Alternativa 3: Thomas Hobbes. Alternativa 4: Nicolau Maquiavel. Alternativa 5: Jean-Jacques Rousseau.
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QUESTÃO 8 "Está escrito: o justo vive da fé, porque, como ainda não vemos nosso bem, é preciso que o busquemos pela fé. O próprio bem-viver não o obtemos com nossas próprias forças, se quem nos deu a fé, que nos leva a crer em nossa debilidade, não nos auxilia a crer em nossa debilidade, não nos auxilia a crer e a suplicar. Com estranha vaidade, fizeram a felicidade depender de si mesmos aqueles que julgaram encontrar-se nesta vida o fim dos bens e dos males e, assim, radicaram o soberano bem no corpo ou na alma, ou nos dois juntos." (SANTO AGOSTINHO, A cidade de Deus. Petrópolis, Vozes, 2001, Parte II, p. 388). Agostinho (354-430 d.C.) nasceu no norte da África, onde atualmente se situa a Argélia. De origem pobre, cresceu sob a cultura romana, tendo sido, na península itálica, professor de retórica. Nessa ocasião, tomou contato com a obra de Cícero e, logo em seguida, de Platão e dos neoplatônicos. A marca do platonismo é muito forte no pensamento agostiniano. As leituras dos comentadores posteriores de Platão, como Plotino, são a via pela qual Agostinho absorve a filosofia clássica grega. Como o dualismo platônico se expressa na obra de Santo Agostinho? Alternativas Alternativa 1: Entre a razão e a fé. Alternativa 2: Entre mundo da vida e sistema. Alternativa 3: Entre o conhecimento e a realidade. Alternativa 4: Entre o mundo das ideias e mundo sensível. Alternativa 5: Entre a cidade de Deus e a cidade dos homens.
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QUESTÃO 1 O direito é essencial para promoção do convívio em sociedade. Isto porque, sem a existência de regras que regulamentem o comportamento e as ações humanas, não seria possível manter um controle e nem o respeito as liberdades individuais ou sociais. Todavia, vários autores ao longo do tempo idealizaram suas próprias definições sobre o que vem a ser o Direito. Com base em seus conhecimentos sobre o tema, a concepção de que o “direito é um interesse protegido pela coação exterior”, remete ao pensamento de qual dos autores abaixo: Alternativas Alternativa 1: Aristóteles sobre a igualdade. Alternativa 2: Platão sobre a igualdade. Alternativa 3: Jhering sobre a Justiça. Alternativa 4: Cícero sobre a justiça. Alternativa 5: Platão sobre a justiça.
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QUESTÃO 2 A respeito da Teoria da Justiça por John Rawls há a afirmação de que: “[...] a Teoria da Justiça é uma parte da teoria da escolha racional. Os princípios de Justiça tratam de reivindicações conflitantes das vantagens conquistadas pela cooperação social [...]” Assinale a alternativa que complementa o pensamento destacado: Alternativas Alternativa 1: Aplicam-se às relações entre pessoas de uma mesma nação ? uma noção exclusiva e excludente. Alternativa 2: Aplicam-se às relações entre empresas - pessoas jurídicas de direito privado e público apenas. Alternativa 3: Aplicam-se às relações entre várias pessoas ou grupos. Alternativa 4: Aplicam-se às relações entre nações e Estados. Alternativa 5: Aplicam-se às relações legislativas entre os poderes de uma mesma nação/Estado.
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QUESTÃO 3 Vários pensadores conceberam ideias sobre a vontade geral, vontade particular e a vontade Geral do Estado, sendo que essas teorias são importantes para embasarem o próprio papel do Direito. Diante das considerações realizadas e se deu conhecimento sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale a correta: Alternativas Alternativa 1: A distinção entre vontade geral e vontade particular do indivíduo é que a vontade particular é parte menor da vontade geral que a complemente. Alternativa 2: A distinção entre vontade geral e vontade particular do indivíduo é que a vontade particular é parte menor da vontade geral que não a contradiga. Alternativa 3: A distinção entre vontade geral e vontade particular do indivíduo é que a vontade particular é parte menor da vontade geral que a contradiga. Alternativa 4: Não há distinção entre vontades pois o que não for vontade geral é contra a sociedade. Alternativa 5: Não há distinção entre vontades pois o que não for vontade geral é contra a lei.
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QUESTÃO 4 Considerando o pensamento de Immanuel Kant de que toda filosofia moral se funda inteiramente sobre sua parte “pura”. O princípio do agir moral deve ser inteiramente livre de toda influência de motivos ocasionais, que só a experiência pode fornecer. Diante do pensamento de Kant sobre a moral, especialmente sobre a moral individual analise as afirmativas abaixo e assinale a que dispõe de forma correta: Alternativas Alternativa 1: Todos conseguem saber a distinção de bem e mal a partir das leis universais materializadas em texto. Alternativa 2: Todos conseguem saber o que é bom e mal a partir do ponto que se não puder ser feito para todos, não pode ser bom. Alternativa 3: Todos conseguem saber o que é bom e mal a partir do ponto que ainda que não puder ser feito para todos, pode ser bom. Alternativa 4: Todos conseguem saber o que é bom e o que é mal a partir das consequências reais de seus atos percebidos pelo corpo social. Alternativa 5: Todos conseguem saber o que é bom e mal a partir de sua própria racionalidade aplicada a princípio por suas paixões (sentimentos).
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QUESTÃO 5 Considerando ser “justiça” um termo de ordem subjetiva, natural que vários autores e estudiosos do Direito tenham constituído suas teorias sobre o tema. Rousseau, Kant, Mill e Bentham por exemplo, tornaram-se referências. Considerando, as modernas teorias da Justiça, analise as alternativas abaixo e assinale a única que relaciona corretamente o pensador a seu pensamento: Alternativas Alternativa 1: Rousseau representa um pensamento romântico; Kant, racionalista. Alternativa 2: Rousseau representa um pensamento racionalista; Kant, romântico. Alternativa 3: Rousseau e Kant são, ambos, racionalistas. Alternativa 4: Rousseau e Kant são, ambos, românticos. Alternativa 5: Rousseau é romântico; Kant, pós-moderno.
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QUESTÃO 6 Baruch Spinoza foi influenciado tanto pela visão judaica, quanto pela visão cristã. Face a esta sua influência religiosa, é tido como autor polêmico, especialmente acerca de suas análises da Bíblia sobre a veracidade histórica de seus conhecimentos. Acerca do pensamento de Spinoza, analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre sua posição para o propósito do Governo: Alternativas Alternativa 1: Spinoza defende a ideia de que o verdadeiro propósito do governo deve ser a saúde e a propriedade dos cidadãos. Alternativa 2: Spinoza defende a ideia de que o verdadeiro propósito do governo deve ser o bem-estar dos habitantes nacionais. Alternativa 3: Spinoza defende a ideia de que o verdadeiro propósito do governo deve ser a defesa interna e externa. Alternativa 4: Spinoza defende a ideia de que o verdadeiro propósito do governo deve ser a propriedade defendida. Alternativa 5: Spinoza defende a ideia de que o verdadeiro propósito do governo deve ser a liberdade.
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QUESTÃO 7 O termo “justiça” é constantemente invocado nos mais diversos contextos. Fato é, que “justiça” é um termo subjetivo, ou seja, não há uma única definição sobre seu significado, já que está relacionado a valores, costumes e tradições de um povo ou indivíduos, tendo sofrido, inclusive, mudanças ao longo do tempo. Desta forma, analise as alternativas abaixo e assinale a que dispõe corretamente sobre a noção de justiça para os romanos: Alternativas Alternativa 1: Os Romanos pedem que a Justiça seja confiada aos modelos de conduta nas leis. Alternativa 2: Os Romanos pedem que a Justiça seja confiada aos modelos de conduta social. Alternativa 3: Os Romanos pedem que a Justiça seja confiada à vontade constante no agir. Alternativa 4: Os Romanos pedem que a Justiça seja confiada aos costumes tradicionais. Alternativa 5: Os Romanos pedem que a Justiça seja confiada ao pensamento teórico.
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QUESTÃO 8 Immanuel Kant, pensador intitulado como jus-naturalista, vem a compreender que o fundamento da obrigatoriedade das leis morais não pode ser buscado na natureza do homem ou nas circunstâncias do mundo, mas pode ser encontrado somente nos conceitos da razão pura. Desta forma, analise as alternativas abaixo e assinale a que dispõe corretamente sobre a razão pura para Kant: Alternativas Alternativa 1: É o fundamento da moral e dos costumes (logo, das leis). Alternativa 2: É o fundamento das leis (não se aplicando à moral ou aos costumes). Alternativa 3: É o fundamento dos costumes, não se aplicando à moral (logo, as leis ficam de fora). Alternativa 4: É o fundamento da moral , não se aplicando aos costumes (logo, as leis ficam de fora). Alternativa 5: É o fundamento das leis fundamentais (sem se aplicar à moral, aos costumes e à ética).
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QUESTÃO 9 Jeremy Bentham, defende que a doutrina do Direito Natural é insatisfatória, já que para ele não é possível provar historicamente a existência de um Contrato e, ainda que se fosse provado permaneceria o problema insolúvel, devido ao fato dos homens estarem obrigados a compromissos em geral. Portanto, a única solução possível, está nas vantagens sociais do Contrato, já que o indivíduo em sociedade obedece o Estado e, obedecendo traz mais felicidade do que a desobediência. Diante deste trecho sobre a obra de Bentham, seu pensamento pode ser classificado como: Alternativas Alternativa 1: Empírico. Alternativa 2: Realista. Alternativa 3: Utilitarista. Alternativa 4: Romântico. Alternativa 5: Iluminista.
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QUESTÃO 2 Considerando que a deontologia jurídica está relacionada a moralidade e a essência da moralidade. Leia as sentenças abaixo a respeito da moralidade: I. A essência da moralidade consiste na qualidade da conduta que está em adequação com os fins existenciais e com o fim último. II. O ato humano consiste em fazer ou deixar de fazer algo, conservando-se a liberdade da ação e a liberdade sem limites da vontade. II. O critério objetivo da moralidade é, portanto, o finis operis, ou seja, aquilo a que se procura conseguir com o ato de fazer ou de deixar de fazer. Assinale a alternativa que relaciona de forma correta as afirmações acima: Alternativas Alternativa 1: I e II estão corretas. Alternativa 2: II e III estão corretas. Alternativa 3: II está correta. Alternativa 4: I e III estão corretas. Alternativa 5: Somente I está correta.
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QUESTÃO 3 Amartya Sen, economista indiano que transita com muita propriedade pela filosofia, é um liberal em sua essência, que analisa a justiça a partir da economia e que pela economia deve-se buscar a ideia de justiça. Considerando o pensamento de Amartya Sen, a liberdade deve ser avaliada mediante: Alternativas Alternativa 1: A vantagem do que o indivíduo tem e pelo que ele faz. Alternativa 2: A vantagem do que o indivíduo tem e não pelo que ele faz. Alternativa 3: A vantagem do que o indivíduo faz e não pelo que ele tem. Alternativa 4: A vantagem pela lista de direitos prescritos na lei ao indivíduo. Alternativa 5: A vantagem pelo que o indivíduo recebe de resposta do judiciário.
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QUESTÃO 4 Partindo do questionamento de Dworkin acerca do Por que os positivistas estão tão convencidos de que o argumento jurídico não é o que parece ser? Em que pese os defeitos que afetam o Direito, ele não é uma “piada grotesca”. Sendo assim, Dworkin elenca alguns papéis. Desta forma, analise os papéis constantes nas afirmativas abaixo e assinale as que estão de acordo com o pensamento de Dworkin: I. os juízes devem aplicar a lei, em vez de ignorá-la. II. o cidadão deve obedecer à lei, independente de exceções. III. e a atuação dos funcionários públicos são regidas por suas normas. Agora, assinale a alternativa que acertadamente interpreta as citações acima: Alternativas Alternativa 1: I e II estão corretas. Alternativa 2: I e III estão corretas. Alternativa 3: II e III estão corretas. Alternativa 4: III está correta. Alternativa 5: II está correta.
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QUESTÃO 6 A Deontologia Jurídica é uma ciência, podendo, inclusive, ser tida como expressão sinônima de moral e ética. Considerando que a deontologia tem por base a “profissão”, analise as alternativas abaixo e assinale a que dispõe corretamente sobre o conceito de deontologia: Alternativas Alternativa 1: A deontologia é a ciência que engrandece a pessoa do cidadão e sua atuação política. Alternativa 2: A deontologia é a técnica que apura a aplicação da cultura no campo do profissional. Alternativa 3: A deontologia é técnica aplicada para melhoria pessoa no campo profissional. Alternativa 4: A deontologia é a técnica que adequa conhecimento empírico com teoria. Alternativa 5: A deontologia é a ciência que engrandece a pessoa do profissional.
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QUESTÃO 7 Leia o excerto abaixo em Ronald Dworkin: “ Suas divergências sobre a legislação são fundamentais; eles divergem não só quanto ao “fato”, mas sobre a “razão” pela qual qualquer ato legislativo impõe os direitos e deveres que todos reconhecem”. (DIAS, 2021, p. 77) Assinale a alternativa que justifica que que isto ocorre, pois: Alternativas Alternativa 1: Divergem sobre aquilo que torna uma proposição técnica, superficialmente e também em sua essência. Alternativa 2: Divergem sobre aquilo que torna uma proposição política verdadeira, não superficialmente, mas também em sua essência. Alternativa 3: Divergem sobre aquilo que torna uma proposição jurídica verdadeira, não superficialmente, mas também em sua essência. Alternativa 4: Concordam sobre aquilo que torna uma proposição jurídica verdadeira, não superficialmente, mas também em sua essência. Alternativa 5: Concordam sobre aquilo que torna uma proposição política verdadeira, não superficialmente, mas também em sua essência.
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QUESTÃO 9 Spinoza traz uma visão até poética sobre o Estado, dizendo que “[...] o Estado não é resultado da ação racional dos homens, mas do choque de suas paixões: sozinhos, os homens não podem sobreviver. Quando os homens se uniram e formaram um Estado, simplesmente trocaram seus medos e esperanças individuais por medo e esperança comunitários”. Todavia, Spinoza aceita a militarização do Estado (sobre a Sociedade) por uma razão primordial. Assinale a alternativa que preceitua esta razão de forma correta: Alternativas Alternativa 1: O Estado pode ser destruído por ideologias de forma interna - alienando sua população em enfraquecimento cultural. Alternativa 2: O Estado pode ser destruído internamente por uma revolução ou externamente por uma guerra ou invasão. Alternativa 3: O Estado pode ser destruído internamente por uma invasão ou externamente por uma revolução. Alternativa 4: O Estado pode ser destruído por fatores internos culturais - subversão contra a moral. Alternativa 5: O Estado pode ser destruído por fatores naturais calamitosos.
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QUESTÃO 10 Considerando que o sigilo profissional é uma das consequências mais importantes da concessão de prerrogativas dos advogados, é imprescindível considerar que o sigilo pertence a sociedade que exige essa segurança dos homens, aos quais é entregue o cuidado de seus respeitáveis interesses. Diante dessas considerações e, com base na ética do sigilo profissional dos advogados é correto afirmar: Alternativas Alternativa 1: O sigilo deve ser mantido não importa as consequências - mesmo que em risco a vida do profissional. Alternativa 2: O sigilo não é base da atuação podendo ser quebrado sem autorização ou justificativa dado o caráter mercadológico do direito. Alternativa 3: O sigilo é base da atuação do advogado e deve ser observado com exceção a casos extremos de perigo ao próprio profissional. Alternativa 4: O sigilo é base de atuação mas não da ética, haja vista que na modernidade a internet e as redes sociais alteram a percepção de sigilo e privacidade a todos. Alternativa 5: O sigilo profissional não deve mais constar como base - embora ético - dada que a atuação do advogado lida com a vida das pessoas no judiciário - e os processos são, via de regra, públicos.
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