Com o processo de reabertura política do Brasil e com a promulgação da nova Constituição Federal em 1988, a Educação passou a ser entendida como: direito fundamental para a dignidade de todas as crianças e jovens e como elemento primordial do desenvolvimento econômico e social. direito fundamental para a dignidade daqueles que almejam a escolarização formal e como meio de redução das desigualdades sociais e promoção da justiça. direito fundamental para a dignidade da população carente e como instrumento de de solução das mazelas sociais. direito fundamental para a dignidade humana e como base para a construção de uma sociedade livre. direito fundamental para a dignidade dos cidadãos em condição de vulnerabilidade e como base da redemocratização do país.