Com relação ao processo penal aponte a alternativa que apresenta uma afirmativa correta quanto às suas características ou princípios? * O processo penal é um instrumento de uso exclusivo do ministério público para cercear a liberdade de quem pratica um crime; * Processo penal é uma das formas do Estado poder aplicar sua autotutela; * É possível a existência de ação penal sem participação do poder jurídico no caso dos crimes militares; *O processo penal é uma ferramenta de pacificação social; *No processo penal a mudança da Norma por lei processual menos ao réu em ações penais anteriores a nova Norma não poderão ser aplicadas.
IV. O processo penal é uma ferramenta de pacificação social.
O processo penal tem como objetivo não apenas a punição do acusado, mas também a busca pela justiça e pela manutenção da ordem social, contribuindo para a pacificação dos conflitos e a proteção dos direitos individuais e coletivos. As outras alternativas apresentadas contêm informações incorretas ou incompletas sobre o processo penal.
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IV. O processo penal é uma ferramenta de pacificação social.
O processo penal tem como objetivo não apenas a punição do acusado, mas também a busca pela justiça e pela manutenção da ordem social, contribuindo para a pacificação dos conflitos e a proteção dos direitos individuais e coletivos. As outras alternativas apresentadas contêm informações incorretas ou incompletas sobre o processo penal.
Resposta:
Explicação:
No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.