November 2023 2 77 Report
Trata-se da medida cautelar patrimonial destinada a efetuar a perda de bens imóveis ou móveis adquiridos como proventos da infração penal ou seja o proveito do crime assinale a alternativa que indica ao que se refere apresente afirmativa.

A-está fazendo referência a curatela
B-está fazendo referência a capacidade de penhora
C-está fazendo referência a perda em favor do Estado
D-está fazendo referência ao sequestro
E-está fazendo referência a tutela.

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Trata-se do preceito fundamental de um país que contém normas respeitantes a organização básica do Estado ao reconhecimento e a garantia dos direitos fundamentais do ser humano e do cidadão as formas e aos limites e as competências dos exercícios do poder público. Ela se refere-se a norma criadora; ao costume; a constituição federal; a ordenamento jurídico; A lei. ???
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O direito penal somente reconhece que alguns poucos elementos são capazes de causar a imputabilidade de alguém dentre esses elementos não encontramos. A embriaguez completa decorrente de caso fortuito ou força maior; O desenvolvimento mental incompleto; O desenvolvimento mental retardado; A embriaguez preordenada; A doença mental; ??
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Com relação ao processo penal aponte a alternativa que apresenta uma afirmativa correta quanto às suas características ou princípios? * O processo penal é um instrumento de uso exclusivo do ministério público para cercear a liberdade de quem pratica um crime; * Processo penal é uma das formas do Estado poder aplicar sua autotutela; * É possível a existência de ação penal sem participação do poder jurídico no caso dos crimes militares; *O processo penal é uma ferramenta de pacificação social; *No processo penal a mudança da Norma por lei processual menos ao réu em ações penais anteriores a nova Norma não poderão ser aplicadas. Qual das alternativas?????
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Leia as afirmativas a seguir apontando a alternativa.I-Para decretar a prisão preventiva primeiro juiz deve verificar a prova de existência de um crime e o indício suficiente de autoria.II-a prisão preventiva será decretada por autoridade judiciária com expedição do mandato de prisão;III-a falta de testemunhas da infração não impedirá o alto de prisão em flagrante.A-somente a afirmativa 1 está corretaB- Somente a afirmativa 3 está correta.C-Somente a afirmativa 2 está correta.D-as afirmativas 1, 2 e 3 estão corretosE-somente as afirmativas 1 e 2 estão corretas
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Leia as afirmativas a seguir apontando a alternativa correta. I-a medida cautelar de busca e apreensão domiciliar poderá ocorrer no curso do inquérito policial e na fase de instrução do processo ou mesmo na execução da sentença. II-o termo casa a ser compreendido no emprego da medida cautelar de busca domiciliar compreende qualquer compartimento habitado aposento ocupado de habitação coletiva como o quarto de hotel compartimento não aberto ao público onde alguém exerce profissão ou atividade. III-a infiltração de agentes consiste em uma técnica especial de investigação sujeita a prévia reserva de jurisdição devendo seguir estritamente os ditames previstos em lei específica para ser ultilizada. A-somente a afirmativa 1 está correta. B-somente as afirmativas 1 e 2 estão corretas. C-somente a afirmativa 2 está correta D-as afirmativas 1 2 e 3 estão corretas E-somente a afirmativa 3 está correta ?????
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Leia a afirmativa a seguir e aponte a alternativa que lhe completa a lacuna: .................... é o chamamento do réu para o processo permitindo que ele exerce a sua defesa com plenitude respeitando-se os princípios de ampla defesa do contraditório e do devido processo legal. A- Acitação B- Anotificação C-A intimação D-O conluio com E- A condução ???
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Quais São as competência comuns a todos os órgãos previstos no art 144 da constituição federal ?
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