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jeanyba
@jeanyba
April 2022
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como o codigo civil estrutura a proteção aos incapazes?
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dafnevioletti
Trás dois institutos importantes para a proteção das pessoas, mas especificamente do menor e do maior incapaz, são esses; Curatela e Tutela
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jeanyba
obrigada
dafnevioletti
:)
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jeanyba
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jeanyba
August 2022 | 0 Respostas
A Constituição de 1988 estabelece a obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas e assegura o reconhecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho. PORQUE O Brasil ratificou a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que determina a ampla liberdade sindical, proíbe a cobrança de contribuições
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