emanuellealvesarq A lei, além de ser usada como forma de defesa de um grupo ou indivíduo (direito subjetivo), é conhecida por ser um instrumento de intimidação, basicamente para tentar impedir que o crime seja feito. Olhando por esse ponto de vista, ela é o objeto de ação de uma sociedade sim, principalmente porque 'defende' os direitos das pessoas. 
Não entendi o porquê de o grupo em perigo ser o problema brasileiro, ou então poderia ser mais específico no que se refere a "problema brasileiro", já que não existe apenas um.