Como posso selecionar apenas os acórdãos em que julgado o mérito dos temas de repercussão geral?
a. É simples: no filtro “Base”, selecione a opção “Acórdãos”. Em seguida, clique em “Repercussão geral”. Por fim, marque a opção “Mérito”. Pronto, Joãozinho!
b. A única opção disponível, Joãozinho, é realizar uma pesquisa na base “Acórdãos” e analisar item a item para descobrir se se trata de julgamento de mérito de tema de repercussão geral ou não.
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