Considera-se atividade empresarial aquela realizada por quem exerce:


a) Atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, ainda que não profissionalmente.


b) Profissionalmente atividade econômica para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, ainda que de forma desorganizada.


c) Profissionalmente atividade econômica organizada, mesmo nas hipóteses destinadas para consumo próprio ou familiar.


d) Profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, com o concurso de auxiliares ou colaboradores.


e) Profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


Recomendar perguntas

Helpful Social

Copyright © 2025 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.