Considere um imóvel urbano localizado no município de Lages (Estado de Santa Catarina). No início do ano de 2021, ao lado desse imóvel foi realizada a construção de um Shopping Center, a qual ensejou uma valorização ao referido imóvel.
Analisando a situação descrita com base nas regras do Direito Tributário, qual alternativa contém afirmação correta? Escolha uma opção:
a. O Governo do Estado de Santa Catarina poderá instituir o tributo da contribuição de melhoria, dada a valorização do imóvel pela realização da obra.
b. O Governo Federal poderá instituir o tributo da contribuição de melhoria, dada a valorização do imóvel pela realização da obra.
c. O Governo do Estado de Santa Catarina poderá instituir o tributo da taxa, uma vez que a valorização do imóvel é específica e divisível.
d. O Governo do Estado de Santa Catarina não poderá instituir a contribuição de melhoria, uma vez que não se trata de obra pública.
e. O Governo Municipal de Lages poderá instituir o tributo da contribuição de melhoria, dada a valorização do imóvel pela realização da obra.
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Resposta:
Letra D
Explicação:
O Governo do Estado de Santa Catarina não poderá instituir a contribuição de melhoria, uma vez que não se trata de obra pública.
Corrigido no AVA
Resposta:
D. O Governo do Estado de Santa Catarina não poderá instituir a contribuição de melhoria, uma vez que não se trata de obra pública.
Explicação: