"O pedido, que constitui o mérito, é formulado pela parte autora, em razão do princípio da demanda (CPC, art. 2º). Há quem chame essa regra do art. 2º de princípio da inércia. Há quem prefira chamá-la de princípio da demanda. Embora seja tradicionalmente denominada de princípio, trata-se de uma regra que tem por fundamento o “princípio” dispositivo (é conhecida a diferença entre princípios e regras, que constituem normas jurídicas. O “princípio” dispositivo não é categoria normativa. Não se trata de princípio como norma, mas como fundamento de norma. Usa-se, aqui, a expressão no sentido mais tradicional. Quando se alude ao termo princípio dispositivo não se está dizendo que se trata de um princípio como norma, mas como fundamento de norma). A regra da inércia ou da demanda é consagrada, não apenas pelo art. 2º do CPC, mas também pelos arts. 141 e 492, que impedem ao juiz proferir sentença aquém, além ou fora dos limites do pedido e da causa de pedir."


Fonte: Comentários ao código de processo civil / coordenação de Angélica Arruda Alvim...[et al.]. – 2. ed. São Paulo : Saraiva, 2017, p. 1346.

A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

Em regra, é possível a formulação de pedido indeterminado na petição inicial

PORQUE

A indicação do pedido e de suas especificações na petição inicial é opcional.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

b. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

c. A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.

e. As asserções I e II são proposições falsas. Correto