De acordo com a Constituição Federal brasileira, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. O que significa essa nova previsão constitucional? É correto apenas o que se afirma em:

A) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos não têm força normativa no Brasil.

B) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos somente são aplicáveis a determinados grupos sociais.

C) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos têm a mesma força normativa que as emendas constitucionais.

D) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos têm uma força normativa menor do que as leis ordinárias.

E) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são de aplicação obrigatória apenas para os países que os ratificaram.​