De acordo com as normas processuais, a parte reclamada deverá apresentar sua defesa alegando toda a matéria de fato e de direito, impugnando todos os pedidos de maneira específica e enumerando as provas que pretende produzir durante a instrução processual, sob pena de preclusão.
Diante do apresentado, analise as afirmativas a seguir.
I. O princípio da impugnação específica tem como consequência a presunção de veracidade daquilo que não foi objeto de impugnação. II. O princípio da preclusão pode ser observado quando a parte deixa de praticar ato processual no prazo previsto. III. De acordo com o princípio da eventualidade, as partes devem alegar toda a matéria de defesa na oportunidade adequada. IV. A prática de um determinado ato processual no prazo adequado não implica em preclusão de qualquer natureza.
Vou fornecer uma explicação mais detalhada e formatada:
1. **Princípio da Impugnação Específica (I):**
- Este princípio implica que a parte reclamada deve impugnar de maneira específica todos os pedidos, tanto de fato quanto de direito, durante a apresentação da defesa.
- Consequência: A falta de impugnação específica pode resultar na presunção de veracidade dos pontos não contestados.
2. **Princípio da Preclusão (II):**
- Refere-se à perda da faculdade processual em razão do não exercício no prazo determinado.
- Consequência: A não prática de um ato processual no prazo adequado pode acarretar preclusão.
3. **Princípio da Eventualidade (III):**
- Determina que as partes devem alegar toda a matéria de defesa na oportunidade adequada.
- Consequência: Evita a omissão de argumentos que poderiam ser apresentados posteriormente.
4. **Prática de Ato Processual e Preclusão (IV):**
- Contrariamente à afirmativa, a prática de um ato processual no prazo adequado não impede a ocorrência de preclusão.
- Consequência: A preclusão pode ocorrer mesmo após a prática de atos processuais, se não respeitados determinados prazos.
Portanto, a alternativa correta é III e IV, apenas, refletindo os princípios processuais mencionados.
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Explicação:
Vou fornecer uma explicação mais detalhada e formatada:
1. **Princípio da Impugnação Específica (I):**
- Este princípio implica que a parte reclamada deve impugnar de maneira específica todos os pedidos, tanto de fato quanto de direito, durante a apresentação da defesa.
- Consequência: A falta de impugnação específica pode resultar na presunção de veracidade dos pontos não contestados.
2. **Princípio da Preclusão (II):**
- Refere-se à perda da faculdade processual em razão do não exercício no prazo determinado.
- Consequência: A não prática de um ato processual no prazo adequado pode acarretar preclusão.
3. **Princípio da Eventualidade (III):**
- Determina que as partes devem alegar toda a matéria de defesa na oportunidade adequada.
- Consequência: Evita a omissão de argumentos que poderiam ser apresentados posteriormente.
4. **Prática de Ato Processual e Preclusão (IV):**
- Contrariamente à afirmativa, a prática de um ato processual no prazo adequado não impede a ocorrência de preclusão.
- Consequência: A preclusão pode ocorrer mesmo após a prática de atos processuais, se não respeitados determinados prazos.
Portanto, a alternativa correta é III e IV, apenas, refletindo os princípios processuais mencionados.