De acordo com o artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

“A decisão do Supremo Tribunal Federal de limitar o ingresso ao número de vagas projetadas nas unidades socioeducativas, aliada à pandemia, reduziu o número de adolescentes internados por ter cometido algum tipo de infração. Em 2021, o Brasil tinha 13.684 menores cumprindo medidas socioeducativas em ambientes fechados. É o menor número desde 2006 e pouco mais da metade dos 26.868 que estavam nessas condições em 2015, ano em que o país atingiu recorde de adolescentes trancafiados. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que levantou os números com os estados, e fazem parte do Anuário de Segurança Pública.”




Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:



I. A medida de internação só poderá ser aplicada quando: tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa; por reiteração no cometimento de outras infrações graves; por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.



II. A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.



III. É dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos, cabendo-lhe adotar as medidas adequadas de contenção e segurança.



IV. As atividades das unidades de internação não devem ser adequadas à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, sendo realizadas apenas atividades de força bruta ou para passar o tempo.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.II, III e IV, apenas.

b.I, III e IV, apenas.

c.I e II, apenas.

d.I, II e III, apenas.

e.II e IV, apenas.