É possível dizer que a sistemática do Código de Processo Civil quanto à tutela de causas repetitivas atende à precípua finalidade de manter a jurisprudência uniforme. Ora, sabe-se que o termo jurisprudência diz respeito, modernamente, ao conjunto de decisões dos tribunais, os chamados precedentes. Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. A multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, ensejará a afetação para julgamento no regime de recursos repetitivos. II. O presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 (dois) ou mais recursos representativos da controvérsia, que serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação. III. O relator em tribunal superior somente poderá selecionar recursos representativos da controvérsia para julgamento da questão de direito, se for da iniciativa do presidente ou do vice-presidente do tribunal de origem. É correto o que se afirma em: Escolha uma: a. II e III, apenas. b. I e III, apenas. c. I, II e III. d. II, apenas. e. I e II, apenas.
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


Helpful Social

Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.