Uma das características das práticas de discriminação indireta vigentes no Brasil é que ela costuma aparecer de maneira dissimulada, sendo por vezes de difícil identificação mesmo para aqueles que sofrem na pele os seus efeitos. Além da discriminação ser uma prática ilegal, com penalidades previstas em lei, também é sancionada negativamente no plano moral, e não é de bom tom demonstrar preconceito. Desse modo, mesmo quando não se trata de esconder intencionalmente o preconceito, ele se manifesta freqüentemente de maneira irrefletida e a falta de consciência do ator sobre suas atitudes preconceituosas eventualmente esboçadas não é de todo surpreendente. Considerando a figura e o texto, avalie as afirmativas a seguir: I – A Constituição Federal de 1988 prevê como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. II – Não há previsão legal ou constitucional que conceitue a discriminação racial e a sua criminalização no Direito Brasileiro, apesar do compromisso assumido pelo Brasil através da ratificação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (1966). III – Os dispositivos constitucionais impedem o tratamento desigual, ao mesmo tempo, que impõem ao Estado uma ação positiva no sentido de criar condições de igualdade, o que usualmente implicará um tratamento desigual aos indivíduos. É correto o que se afirma apenas em: Escolha uma: a. I e III. b. I e II. c. II. d. I, II e III. e. II e III.
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Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Amapá é o estado com o segundo pior saneamento do país, ficando atrás apenas de Rondônia. Dos 16 municípios, 15 registram doenças relacionadas à falta de estrutura básica, sendo as mais frequentes a diarreia, dengue, verminoses, malária, leptospirose e hepatite, adquiridas pela contaminação de água, alimentos ou picada de insetos. Os números da pesquisa mostram que apenas 5,9% da população têm acesso à rede de coleta de esgoto. Todos os indicadores amapaenses relacionados à área de saneamento estão abaixo da média nacional (de pouco mais de 50%). Por isso, as metas de universalização não serão alcançadas em 2033, como estabelece o Plano Nacional de Saneamento Básico”. Com base nos seus conhecimentos sobre a cidadania: I. As políticas públicas podem ser consideradas um mecanismo de gestão pública. PORQUE II. Somente por iniciativa do Poder Legislativo é possível dar início às políticas públicas. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições falsas. b. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. d. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. Fim conteúdo principal
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Uma das características das práticas de discriminação indireta vigentes no Brasil é que ela costuma aparecer de maneira dissimulada, sendo por vezes de difícil identificação mesmo para aqueles que sofrem na pele os seus efeitos. Além da discriminação ser uma prática ilegal, com penalidades previstas em lei, também é sancionada negativamente no plano moral, e não é de bom tom demonstrar preconceito. Desse modo, mesmo quando não se trata de esconder intencionalmente o preconceito, ele se manifesta freqüentemente de maneira irrefletida e a falta de consciência do ator sobre suas atitudes preconceituosas eventualmente esboçadas não é de todo surpreendente. Considerando a figura e o texto, avalie as afirmativas a seguir: I – A Constituição Federal de 1988 prevê como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. II – Não há previsão legal ou constitucional que conceitue a discriminação racial e a sua criminalização no Direito Brasileiro, apesar do compromisso assumido pelo Brasil através da ratificação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (1966). III – Os dispositivos constitucionais impedem o tratamento desigual, ao mesmo tempo, que impõem ao Estado uma ação positiva no sentido de criar condições de igualdade, o que usualmente implicará um tratamento desigual aos indivíduos. É correto o que se afirma apenas em: Escolha uma: a. I e III. Correto pelo AVA b. I e II. c. II. d. I, II e III. e. II e III.
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