December 2019 1 29 Report
Eduardo comprou um automóvel zero (0) km em uma concessionária de veículos. Feliz com a compra, convidou seus amigos Paula, Michel e Daniel para um passeio. Todavia, ao descerem a serra de Santos, descobriram que o veículo possuía defeito nos freios, o que causou um grave acidente. Em virtude disso, Paula, Michel e Daniel resolvem entrar com uma ação de indenização contra a concessionária, em virtude dos danos sofridos (responsabilidade por fato do produto). Entretanto, encontram-se em dúvida, pois não foram eles que firmaram um contrato de compra e venda com a cessionária e, portanto, não sabem se poderão utilizar as regras do Código de Defesa do Consumidor. Diante do caso acima e diante das alternativas a seguir, assinale a alternativa correta:

Paula, Michel e Daniel poderão, sim, interpor uma ação de indenização com base no CDC, pois são considerados "consumidores por equiparação".


Somente Eduardo pode pedir qualquer indenização, mas quando entrar com o processo poderá pedir que o valor da indenização seja maior para poder repartir o dinheiro com seus amigos Paula, Michel e Daniel, pois eles também sofreram danos.


Somente Eduardo pode propor ação de indenização contra a concessionária, pois foi ele quem fez a compra na empresa em questão


Paula, Michel e Daniel poderão sim interpor uma ação de indenização contra a concessionária, mas não poderão se utilizar das facilidades do CDC, pois não firmaram nenhum contrato com a concessionária.
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