O Brasil sediou o Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial) e sancionou o Marco Civil da Internet, destacando a alternativa correta como E. princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores, como a chamada neutralidade da rede.

Contexto do NETmundial e Marco Civil

• Evento Relevante: O Brasil sediou o Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial).
• Marco Civil da Internet: Durante o evento, foi sancionado o Marco Civil da Internet no Brasil.

Conteúdo do Marco Civil da Internet:

• Neutralidade da Rede: O Marco Civil estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores, incluindo a chamada neutralidade da rede.
• Proteção de Dados: Não proíbe o armazenamento de dados, mas regula seu tratamento, protegendo a privacidade dos cidadãos.

Alternativas Avaliadas:

• A. Armazenamento no Brasil: Não é uma disposição do Marco Civil, que regula o tratamento de dados.
• B. Oferta de Conexões Diferenciadas: Não é permitido pelo princípio da neutralidade da rede.
• C. Responsabilidade dos Provedores: Correto, o Marco Civil estabelece responsabilidades para provedores em relação ao uso da rede.
• D. Ausência de Armazenamento de Dados: Não é uma disposição do Marco Civil.

Outros aspectos:

• Princípio da Neutralidade da Rede: Equidade no Acesso: A neutralidade da rede assegura que todos os dados sejam tratados de forma igual, sem discriminação de conteúdo, aplicativo ou serviço.
• Impacto Internacional: Referência Global: O NETmundial e o Marco Civil são referências globais na discussão sobre governança da internet, influenciando debates em outros países.

Em resumo, o Marco Civil da Internet, sancionado durante o NETmundial, estabelece diretrizes importantes para a governança da internet no Brasil, com destaque para princípios como a neutralidade da rede.

#SPJ1

A pergunta completa é a seguinte:

Recentemente, o Brasil sediou o Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial). Nesta ocasião, foi sancionado o projeto de Lei que instituiu o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição para uso da rede no país. Entre outros pontos, esta Lei prevê:

Alternativas

A. que o armazenamento de dados de qualquer empresa do ramo seja feito no Brasil.

B. que os provedores da rede podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a emails, vídeos ou redes sociais.

C. que provedores de conexão à web sejam responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros, havendo ou não ordem judicial pela retirada dessas publicações.

D. que não haja armazenamento de dados – como telefone, emails e filiação – a respeito de qualquer cidadão brasileiro.

E. princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores, como a chamada neutralidade da rede.