Em determinado procedimento de jurisdição voluntária, no qual o autor pleiteia a expedição de alvará para levantamento de quantias deixadas por pessoa falecida, o magistrado, verificando que não se tratava pessoa legitimada ao recebimento da herança, ao invés de extinguir o processo, acabou decidindo fora dos limites do que foi pedido pelo autor. O juiz verificou que, em vida, o autor era curador do falecido - que era interditado - e, que este morreu sem deixar herdeiros, não havia ninguém para receber a herança deixada. Diante disso, como o curador (autor da ação) faz jus à remuneração pelos serviços prestados em vida ao interditado falecido, o juiz acabou autorizando o levantamento do dinheiro pelo autor, condicionando tal levantamento, contudo, à prestação das contas da curatela.

Diante da situação, a conduta do magistrado:

Grupo de escolhas da pergunta

A) Está incorreta, pois a decisão foi extra petita e, por isso, não devidamente fundamentada, merecendo ser anulada.

B) Está incorreta, tendo em vista que este deve decidir exclusivamente com base na legalidade estrita.

C) A decisão por equidade, apesar de permitida, não admite que o juiz altere os limites do pedido do autor.

D) Está correta, pois nos procedimentos de jurisdição voluntária é admitida a decisão por equidade.