Em que situação não é possível utilizar o capital brasileiro em uma licitação?
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andrelofiegoFORNECEDOR EXCLUSIVO FRACIONAMENTO ILÍCITO DO OBJETO FRAUDE NO PREÇO DO PRODUTO OU SERVIÇO SUPERFATURAMENTO JOGO DE PLANILHAS ORÇAMENTO SUPERFATURADO DIRECIONAMENTO E CLÁUSULAS RESTRITIVAS FRAUDE NA ELABORAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO FRAUDE NO CURSO DO CERTAME VÍNCULO SUBJETIVO ENTRE OS PARTICIPANTES EFETIVA PUBLICIDADE DO CERTAME CARTÉIS EM LICITAÇÕES EXECUÇÃO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Necessidade da contratação 2. Pagamentos antecipados 3. Celebração de contrato para acobertar desvio de verba pública 4. Pagamentos a maior 5. Falsas medições ou recebimento 6. Alterações contratuais 6.1. Modificação do objeto 6.2. Majoração de quantitativos 7. Prorrogação do prazo contratual 8. Subcontratação indevida e delegação de execução do contrato
EXTENSÃO DAS SANÇÕES APLICADAS ÀS EMPRESAS E POSTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICOANEXO DISPOSITIVOS QUE PODEM RESTRINGIR A PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO OU A CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CADASTROS EXISTENTES COM INFORMAÇÕES SOBRE CONDENAÇÕES
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FRAUDE NO PREÇO DO PRODUTO OU SERVIÇO SUPERFATURAMENTO
JOGO DE PLANILHAS
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DIRECIONAMENTO E CLÁUSULAS RESTRITIVAS
FRAUDE NA ELABORAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
FRAUDE NO CURSO DO CERTAME
VÍNCULO SUBJETIVO ENTRE OS PARTICIPANTES
EFETIVA PUBLICIDADE DO CERTAME
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Necessidade da contratação
2. Pagamentos antecipados
3. Celebração de contrato para acobertar desvio de verba pública
4. Pagamentos a maior
5. Falsas medições ou recebimento
6. Alterações contratuais
6.1. Modificação do objeto
6.2. Majoração de quantitativos
7. Prorrogação do prazo contratual
8. Subcontratação indevida e delegação de execução do contrato
EXTENSÃO DAS SANÇÕES APLICADAS ÀS EMPRESAS E POSTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICOANEXO
DISPOSITIVOS QUE PODEM RESTRINGIR A PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO OU A CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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